Dando continuidade ao programa de capacitação de gestores e equipes, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai realizar nos dias 23 e 24 de abril, no auditório da instituição, o Seminário de Formação em Receitas Públicas Municipais. As inscrições foram abertas nesta sexta-feira (12) e seguem até o próximo dia 22 no site da AMM. A programação contará com técnicos especialistas que vão abordar os seguintes temas: IPM/ICMS, Imposto Territorial Rural (ITR), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O objetivo do evento é orientar os municípios a alcançar e aplicar os índices municipais que impactarão o IPM/ICMS/MT com reflexo financeiro a partir de 2024 e, progressivamente até 2027, conforme critérios definidos na legislação estadual. A iniciativa também visa discutir o Impacto do Valor da Terra Nua (VTN) nas receitas municipais e a regularidade das definições para construção dos valores no estado, além de debater a composição do Imposto de Renda e as possibilidades de retenções que possam impactar na prestação de serviços públicos para a sociedade.
A realização do seminário contará com a parceria do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa, entre outras instituições. O público-alvo é formado por prefeitos, secretários municipais de Finanças, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Administração, Planejamento, equipes de contabilidade, tributação, fiscalização, e demais técnicos das referidas áreas.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
23 DE ABRIL
- 08h00 – Abertura do Seminário com participação das Autoridades: AMM, Secretários de Estado SEFAZ, SEPLAG, SEDUC, SEMA, SES e SEAF e demais Convidados;
- 08h40 – Estrutura Geral do IPM/ICMS – SEFAZ-MT
- 09h20 – Perguntas e Respostas
- 09h40 – Intervalo
- 10h00 – Painel de Resultados do IPM – SEPLAG
- 10h40 – Pergunta e Resposta
- 11h00 – Índice Municipal de Qualidade da Saúde – SES-MT
- 11h40 – Pergunta e Resposta
- 12h00 – Almoço
- 13h30 – Índice Municipal de Agricultura Familiar – SEAF-MT
- 14h10 – Pergunta e Resposta
- 14h30 – Índice Municipal de Qualidade da Educação – SEDUC-MT
- 15h10 – Pergunta e Resposta
- 15h30 – Intervalo
- 15h50 – Índice Municipal da UCTI (ICMS-Ecológico) – SEMA-MT
- 16h30 – Pergunta e Resposta
- 16h50 – Índice Municipal de Esforço de Arrecadação – SEFAZ-MT
- 17h30 – Pergunta e Resposta
- 17h50 – Encerramento do Primeiro Dia
24 DE ABRIL
- 08h00 – A LGPD como ferramenta de apoio à gestão municipal
- 08h20 – Pergunta e Resposta
- 08h30 – Painel sobre Impacto do VTN nas Receitas Municipais
- 09h10 – Perguntas e Respostas
- 09h30 – Intervalo
- 09h50 – Painel sobre as Retenções Amplas do IRRF
- 11h30 – Perguntas e Respostas
- 12h00 – Encerramento
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Fonte: amm
