Nesta quinta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta tarde a soltura do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de Anderson Gustavo Torres servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro na decisão citada pelo G1.
Torres, que está preso desde o dia 14 de janeiro por conta das investigações envolvendo as invasões do dia 8 de janeiro aos prédios dos três Poderes em Brasília, terá que comumprir medidas cautelares após a soltura.
Entre elas, uso de tornozeleira eletrônica; proibição de deixar o DF e de sair de casa à noite e nos fins de semana; afastamento temporário do cargo de delegado de PF; comparecimento semanal na Justiça; entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres; suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais; proibição de uso de redes sociais; e proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Moraes destacou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas vai levar Torres de volta à prisão, segundo a mídia.
Ainda em seu texto justificando a soltura, o magistrado informou que não vê mais motivos para Torres continuar preso preventivamente.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.”
Torres está afastado do cargo de delegado da Polícia Federal (PF) até que o STF delibere sobre o assunto. Ele deverá se apresentar em juízo todas as semanas sempre na segunda-feira.
Fonte: sputniknewsbrasil
