O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 30 de agosto, o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) em todo o território brasileiro. A decisão ocorreu após a plataforma, sob comando de Elon Musk, não cumprir as ordens judiciais do STF, relacionadas à remoção de conteúdos e perfis que propagam desinformação e incitam crimes.
A suspensão foi decretada até que o X efetue o pagamento das multas impostas, cumpra as ordens judiciais pendentes e indique um representante oficial no Brasil. Na decisão, o ministro foi enfático: “Determino: A suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘X Brasil Internet Ltda.’ em território nacional”. A medida inclui também o bloqueio técnico pelos provedores de internet e a inserção de barreiras tecnológicas por empresas como Apple e Google para impedir o uso do aplicativo no Brasil.
O descumprimento das ordens judiciais e a ausência de representante no Brasil
No último dia 28 de agosto, Moraes deu um prazo de 24 horas para que Elon Musk indicasse um representante oficial da plataforma no Brasil, sob pena de suspensão imediata. O prazo expirou no dia seguinte sem qualquer resposta por parte da empresa. Desde o fechamento do escritório do X no país, ocorrido em 17 de agosto com a demissão de todos os funcionários, a rede social passou a operar sem representação legal em território nacional, o que dificultou a comunicação do STF com a plataforma.
A falta de resposta gerou uma reação imediata de Moraes, que ordenou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que executasse a suspensão total da rede no Brasil, além de comunicar a decisão às operadoras de internet para impedir o acesso dos usuários à plataforma.
A reação de Elon Musk
Em resposta às ordens de Moraes, o X publicou uma nota, já fora do prazo estipulado, classificando a decisão como “ilegal”. Na mensagem, a plataforma acusou o ministro de tentar censurar opositores políticos e de utilizar decisões judiciais para suprimir a liberdade de expressão. A publicação também mencionou que um senador e uma jovem de 16 anos estavam entre os perfis que deveriam ser censurados, sem citar os motivos reais das ordens de remoção.
Além disso, a rede social anunciou que irá publicar em breve todas as exigências do STF e as decisões judiciais relacionadas, alegando que não cumprirá “ordens ilegais” em segredo. Essa resistência de Musk contra as decisões judiciais brasileiras intensificou o conflito entre a plataforma e o Poder Judiciário, especialmente no que tange à atuação da Justiça Eleitoral e ao combate à desinformação.
As acusações contra Musk e o X no Brasil
Elon Musk está sob investigação no Inquérito 4.957, que apura crimes de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. As investigações apontam para o uso da rede social X para disseminar desinformação e minar a confiança pública no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes enfatizou que o encerramento da subsidiária brasileira do X teve caráter fraudulento, com o intuito de escapar das ordens judiciais do Supremo, e que a plataforma continuou descumprindo as decisões judiciais, mesmo após ter sido oficialmente notificada.
Em uma de suas decisões mais recentes, Alexandre de Moraes determinou que o X bloqueasse perfis investigados por incitação ao crime, mas a empresa ignorou a ordem. Diante disso, o STF aplicou multas diárias e exigiu o cumprimento imediato das determinações, o que culminou na suspensão total da rede no país.
Consequências para os usuários e o futuro da rede no Brasil
Com a decisão, o uso do X no Brasil será bloqueado de forma integral. Empresas de tecnologia como Apple e Google foram instruídas a implementar barreiras tecnológicas que impeçam o acesso ao aplicativo em seus sistemas operacionais iOS e Android. Além disso, foi estabelecida uma multa de R$ 50 mil por dia para qualquer pessoa ou empresa que utilizar meios tecnológicos, como redes privadas virtuais (VPN), para continuar acessando o X no Brasil.
Essa decisão abre um precedente importante para o tratamento das chamadas “big techs” no país, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das leis nacionais. A resistência de Musk em seguir as diretrizes do STF e suas acusações contra o tribunal podem, inclusive, aumentar as tensões diplomáticas e comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos.
O embate entre o STF e o X marca uma nova fase na discussão sobre a regulação das grandes plataformas digitais no Brasil. Essa questão, que já estava em debate nas últimas semanas, deve ganhar ainda mais força nos próximos meses, principalmente com a crescente pressão para que as redes sociais sejam responsabilizadas pelo conteúdo disseminado em suas plataformas.
Nortão MT com Consultor Jurídico
Fonte: nortaomt
