AGU pede bloqueio de R$ 2,56 bilhões de associações suspeitas de fraudes contra aposentados

Os valores bloqueados devem ser para ressarcir as vítimas dos bloqueios ilegais.

A cautelar, explicou a AGU em coletiva de imprensa, é preparatória para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por violação da Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção.

As 12 entidades são apontadas como empresas de fachada, criadas para praticar fraude contra os beneficiários. A investigação aponta, ainda, que elas teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos, com o intuito de obter autorização para fazer os descontos indevidos. Todas já respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos em 5 de maio por prática de corrupção.

Também foram incluídas na ação seis companhias suspeitas de intermediar vantagens indevidas. Valores preliminares às fraudes contra o INSS foram descobertos no âmbito da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Os descontos indevidos ocorreram entre 2019 e 2024, e o valor-objeto do pedido de bloqueio, de R$ 2,56 bilhões, representa o prejuízo mínimo estimado até o momento, com base no levantamento preliminar feito pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Os valores efetivamente envolvidos nas fraudes podem ser maiores, e a ação defende que o montante total deve ser apurado no curso da ação.

A AGU também destaca a importância de adotar medidas preventivas para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, uma vez que o dano potencialmente recairá sobre o INSS.

Após a operação, o INSS suspendeu preventivamente todos os acordos de cooperação técnica com entidades associativas que envolvem descontos de mensalidades em folha de pagamento de benefícios previdenciários. A medida abrange, ainda, a suspensão de repasses financeiros às entidades, bem como dos próprios descontos, até que seja concluída a reavaliação de sua regularidade.

Conforme investigações, entre 2019 e 2024 foram descontados de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões de maneira fraudulenta. O escândalo custou o cargo do ministro da Previdência, Carlos Lupi, na última sexta-feira (2), substituído pelo secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz (PDT-PE).