Agro & negócios

A Coalizão de Frentes Parlamentares sublinha a importância vital da regulamentação da Reforma Tributária para o progresso do Brasil. Em parceria com o Grupo de Trabalho de Regulamentação da Reforma Tributária, que apresentou um relatório hoje, enfatizamos a necessidade de maior segurança jurídica, eficiência e aplicabilidade na legislação tributária do país. No Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, propomos pontos cruciais para facilitar o diálogo entre os líderes partidários da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira, visando a elaboração e aprovação desta legislação.

A Syngenta Proteção de Cultivos, em resposta à ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou seus argumentos e evidências, garantindo a segurança e a integridade ambiental de seu produto, ENGEO PLENO. 

O novo texto substitutivo do PLP 68/2024 marca mudanças significativas na reforma tributária, incluindo novos itens no Imposto Seletivo e isenção para nano empresários para equilibrar a carga tributária. No entanto, a elevação das alíquotas do IVA preocupa prestadores de serviços com uma carga tributária maior. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação civil pública por dano ambiental contra a Syngenta na Justiça Federal de São Paulo. A multinacional de defensivos agrícolas é acusada de supostamente produzir e comercializar agroquímicos adulterados de forma irregular. A AGU quer que a Syngenta seja responsabilizada pela reparação de possíveis danos ambientais, além de pagar indenização por danos morais coletivos devido à exposição indevida da população aos produtos tóxicos.