Em sua live semanal nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira, 29, que vai criar o Ministério das Pequenas e Médias Empresas.
Entre as atribuições da futura pasta estará o desenvolvimento de ações de apoio à inserção de artesãos, microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte na economia brasileira e no mercado internacional.
Quem é Guilherme Afif Domingos
Caso o órgão realmente saia do papel, não será a primeira vez que o Brasil contará com uma pasta específica para pequenas empresas com caráter de ministério.
Em 2013, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), criou-se a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, sob o comando do ministro Guilherme Afif Domingos (PSD). Afif também já foi vice-governador do Estado de São Paulo entre 2011 e 2014 e presidente do Sebrae Nacional entre 2015 e 2018.
Em entrevista à EXAME, Afif avaliou a possibilidade da criação de um ministério para Pequenas e Médias Empresas.
Como o senhor avalia a criação de um ministério para Pequenas e Médias Empresas?
Tenho um grande orgulho de ter sido o primeiro ministro das Micro e Pequenas Empresas. E tenho uma grande frustração, de ter sido o único. Eu concordo integralmente com a criação, porque a política de micro e pequenas empresas sempre foi jogada nos porões do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDic), mas representa 90% do universo empresarial brasileiro. É preciso que se tenha um olhar cuidadoso e diferenciado conforme pregou a constituição. Precisa ter um esquema definido de defesa das PMEs, pois a burocracia considera o Simples Nacional uma renúncia fiscal, e não é. É um regime especial constitucional. Sobre o ponto de vista administrativo, concordo totalmente.
Qual o impacto da criação deste ministério para as PMEs?
Vai fazer com que as pequenas e médias empresas se aproximem da Presidência da República, como foi quando eu era ministro no governo da Dilma. Quando é uma secretaria, você está no subsolo. Quando é um ministério, você está no Palácio. E estando no Palácio, você consegue ter políticas e apoio efetivo do presidente.
Quando a pasta em que o Sr. comandava foi fechada, houve algum impacto para as pequenas e médias empresas?
Quando a Dilma foi obrigada a terminar com o ministério, ela fez questão que eu fosse para o Sebrae. De lá, continuei a comandar o processo de defesa das pequenas e médias empresas. O Sebrae é peça fundamental para execução das ações dos ministérios.
Não há chance das funções de um eventual ministério e do Sebrae se sobreporem?
Não. O Sebrae é executor de política pública. O ministério será formulador de política pública.
Quais as principais demandas das pequenas e médias empresas hoje?
A principal demanda é o enquadramento e correção dos limites do Simples Nacional. Segundo, acesso ao crédito. Precisamos ter o fortalecimento do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) e das políticas de financiamento de longo prazo dos bancos de desenvolvimento. Precisa fortalecer porque é o Fampe que permitiu dar às pequenas empresas garantias para tomada e barateamento de crédito.
Há algum ponto de atenção para a criação deste ministério?
Precisa cuidar para não pôr no comando alguém estranho à tese. Que não conheça a grandeza. As pequenas empresas sempre tiveram apoio no Congresso, mas não são partidárias. Precisam ser tratadas como política pública. A escolha por quem assumirá a pasta precisa ser universal. Não se pode fazer disso uma ação partidária.
Fonte: exame
