Via @ndmais | Um advogado foi multado pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) após admitir ter usado ChatGPT. O Judiciário ainda vai comunicar o caso à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Desembargador notou jurisprudência incorreta
A decisão foi tomada pela 6ª Câmara Civil, que determinou o pagamento da multa de 10% sobre o valor causa. A cifra não foi informada.
O advogado usou jurisprudências e doutrinas inexistentes em um recurso sobre uma decisão de 1º grau que determinou a reintegração de posse de um imóvel.
Os desembargadores notaram que tanto as citações jurisprudenciais quanto as referências a obras jurídicas estavam erradas ou eram totalmente fictícias. O advogado admitiu ter usado o Chatgpt, e o próprio argumentou que os erros foram pelo “uso inadvertido” da plataforma.
“O surgimento de novas tecnologias de Inteligência Artificial exige que os operadores a utilizem com cautela e parcimônia, sob o risco de incorrer em reprodução de informações e fundamentos que não encontram respaldo concreto de existência”, registrou o relator do processo.
Advogado usa ChatGPT em caso de reintegração de posse
A parte que o advogado defendia ocupava o imóvel que tinha a reintegração requerida por sua madrasta e pelos herdeiros de seu pai.
O TJSC suspendeu a reintegração, mas impôs ao ocupante o pagamento de aluguel de R$ 2,5 mil até o julgamento final da ação reivindicatória com perdas e danos ou até nova decisão na ação principal.
João Ribeiro
Fonte: @ndmais
