Via @portalg1 | A aposentadoria compulsória é a maior pena possível para os processos administrativos contra o juiz Francisco José Mazza Siqueira, da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, que constrangeu mulheres que prestavam depoimento como vítimas de violência sexual durante audiência. Até agora, não há ação para responsabilização do juiz na esfera criminal.
O magistrado, durante os depoimentos em ação cível por indenização após episódios de violência sexual, rebateu as afirmações das vítimas, alegando que mulheres são “bicho da língua grande” e que “chutam as partes” baixas.
Dos dois processos administrativos atuais, um foi instaurado por iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e outro foi iniciado pela defesa das vítimas, detalha o advogado Aécio Mota. A representação das vítimas pede, ainda, que Francisco José Mazza seja afastado da ação cível que conduzia no dia 26 de julho (ver abaixo).
“Ele pode sofrer uma advertência, uma censura e até mesmo uma aposentadoria compulsória. A aposentadoria compulsória é a pena mais grave que existe. Aí, ele automaticamente vai estar aposentado e continua recebendo os vencimentos”, explica o advogado.
Conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a aposentadoria compulsória mantém a remuneração do magistrado ajustada ao tempo de serviço. Pode ser aplicada quando o juiz vitalício:
- mostrar-se manifestamente negligente no cumprimento de seus deveres;
- proceder de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções;
- demonstrar escassa ou insuficiente capacidade de trabalho, ou apresentar comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário.
Há ainda, outras quatro punições mais brandas: advertência, censura (o condenado é retirado da lista de promoção por merecimento por um ano), remoção compulsória (transferência obrigatória para outra comarca) e disponibilidade (afastamento por dois anos, podendo solicitar retorno a ser avaliado).
Juiz foi afastado por 90 dias
Na última quinta-feira (10), o Órgão Especial do TJCE votou pelo afastamento cautelar do juiz por 90 dias. Com a medida, o magistrado fica temporariamente proibido de frequentar as unidades do Poder Judiciário, ter acesso aos sistemas e manter contato pessoal com outros servidores e juízes.
Conforme publicação da medida no Diário da Justiça, Francisco José Mazza também não receberá dinheiro por auxílio-alimentação e ajudas de custo por acúmulo de acervo, verbas para membros com alto volume de distribuição de processos. O magistrado também não pode utilizar veículo oficial.
O afastamento provisório foi definido antes que o juiz pudesse ser ouvido para apresentar defesa.
Durante o voto, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Edna Martins, apresentou que o afastamento preventivo poderia acontecer antes da defesa, excepcionalmente, na hipótese de “flagrante e grave descumprimento do dever funcional”.
Ainda de acordo com a desembargadora, o juiz será intimado para apresentar a defesa e provas em seu favor.
Outros processos
Segundo o advogado das vítimas, Aécio Mota, cabe ao Ministério Público apresentar denúncia para que o juiz possa vir a ser responsabilizado criminalmente. Até o momento, ele informa que não houve nenhuma manifestação nesse sentido.
Procurado pelo g1, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou, por meio da assessoria de comunicação, que não irá comentar o assunto. “Caso seja provocado, a manifestação do órgão ministerial será feita no âmbito do processo”, informa o MPCE.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Pedido de Providências para investigação do caso. À reportagem, o órgão informou que o procedimento está em fase de instrução. Nesta fase, as partes são ouvidas para apuração inicial.
Mesmo afastado, juiz segue com caso
Ao terminar o período de afastamento temporário, o juiz Francisco José Mazza Siqueira ainda está na condução da ação cível movida contra o médico Cícero Valdizébio Pereira Agra. Uma próxima audiência está marcada para fevereiro de 2024 para ouvir as vítimas que não deram depoimento no dia 26 de julho.
Segundo o advogado Aécio Mota, o pedido feito para que o magistrado seja retirado do caso já foi feito e aguarda decisão. No pedido, o argumento é que o juiz não tem imparcialidade necessária para julgar o processo.
“Esse pedido de suspeição é inicialmente analisado pelo juiz. Então ele mesmo vai dizer se ele se entende como suspeito ou não. Se ele se entender voluntariamente como suspeito, ele vai remeter o processo para um outro juiz. Agora, caso ele entenda que ele tem imparcialidade e queira continuar no processo, ele é obrigado a remeter esse pedido ao Tribunal de Justiça”, explica Aécio.
Neste caso, caberá ao TJCE confirmar ou refutar a decisão do juiz para continuar no caso. Este próximo passo deve acontecer quando o magistrado retornar às atividades, após os 90 dias de afastamento cautelar.
Entenda
A audiência em que o juiz Francisco José Mazza Siqueira fez as declarações ocorreu em 26 de julho, quando 10 mulheres denunciavam o médico Cícero Valdizébio Pereira Agra por abusos que haviam ocorrido em 2021, durante atendimentos.
Ao ouvir o relato de uma das vítimas do médico que dizia ter sido tocada nas partes íntimas sem consentimento, o juiz pôs o depoimento em xeque, dizendo que era assediado por mulheres quando era professor.
“Tinha aluna que chegava se esfregando em mim – aqui não tem nenhuma criança, todo mundo é adulto –, e dizia: ‘professor, não sei o quê, não sei o quê…’, eu dizia: ‘minha filha, é o seguinte, quando eu deixar de ser seu professor, você faça isso comigo’.”
“Quem acha que mulher é boazinha, estão tudo enganado, viu. Eita bicho… bicho de mão pesada, bicho da língua grande e que chuta as partes baixas é mulher”, acrescentou o juiz Francisco José Mazza, em outro trecho do depoimento.
Por g1 CE
Fonte: @portalg1
