Via @estadao | O advogado Julio Cesar da Costa Caires Filho entrou com ação por dano moral contra o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) sob argumento que foi filiado ao PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) sem autorização.
Na ação protocolada no Juizado Especial Cível (JEC) de Barueri, na Grande São Paulo, Caires Filho disse ser integrante do PP e, que, por isso, em junho deste ano, foi intimado pela Justiça Eleitoral diante da dupla filiação. Ele pede R$ 20 mil de indenização de Marçal.
“A utilização indevida dos dados pessoais da (parte) autora pelo réu causou danos significativos à sua reputação, especialmente junto ao seu partido atual, o Progressistas, onde teve que prestar explicações partidárias e também à Justiça Eleitoral”, informou Gercilene dos Santos Venâncio, representante de Caires Filho na ação.
“A conduta do réu constitui clara violação dos direitos de privacidade e da proteção de dados do autor, configurando falsidade ideológica, conforme dispõe o artigo 299 do Código Penal Brasileiro. Além disso, o ato gerou grande constrangimento e abalo moral ao autor, cabendo assim a reparação pelos danos causados.”.
Procurado, via assessoria, Marçal não respondeu sobre o assunto.
De acordo com a ação, Caires Filho participou de um evento do Pros (Partido Republicano da Ordem Social), em 2022, liderado por Marçal. Na ocasião, ele afirma ter passado dados pessoais a Marçal. Com a saída de Marçal do Pros rumo ao PRTB, os dados de filiados teriam sido encaminhados para a nova legenda do ex-coach, citaram na inicial da ação.
“Tal ato gerou um processo na Justiça Eleitoral, onde o autor manifestou sua filiação ao Partido Progressistas (PP), juntando sua ficha assinada de filiação e declaração de deferimento de filiação devidamente assinada pelo partido. Tudo isso conforme prova a inclusa a capa do processo eleitoral. O réu vai tentar alegar que não tem conhecimento nem responsabilidade sobre o fato em questão, que nunca teria orientado a nenhum de seus colaboradores para fazer afiliação do autor no PRTB, contudo, isso não é verdade”, cita a advogada do autor na ação.
Outro advogado cobra R$ 51 milhões de Marçal por promessa em TV
Um advogado do Ceará entrou com uma ação na Justiça contra Marçal cobrando pouco mais de R$ 51 milhões por uma promessa feita pelo empresário durante uma entrevista ao programa “Pânico”, da Jovem Pan, em março deste ano. O caso foi revelado pelo Estadão em maio deste ano.
Marçal disse, ao vivo, que pagaria US$ 1 milhão para a pessoa que encontrasse algum processo movido por ele “contra alguém” por “qualquer coisa”. O advogado César Crisóstomo disse na inicial da ação ter encontrado ao menos 10 processos movidos por Marçal nos últimos anos, o que inclui um habeas corpus, remédio constitucional.
Fonte: @estadao
