A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) terá como relator no STF o ministro Alexandre de Moraes, conforme definição anunciada nesta segunda-feira (30) pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Na última semana, o governo sofreu uma derrota no Congresso após deputados votarem pela derrubada do reajuste do IOF por 383 votos a 98 contrários. Na sequência, a decisão foi mantida pelo Senado em votação simbólica.
A expectativa da União era arrecadar R$ 20 bilhões neste ano e outros R$ 41 bilhões em 2026 com a nova norma, que entre as regras previa alta do IOF de 1,1% para 3,5% sobre operações cambiais.
Conforme a ação movida pelo Psol, desde 1992 um decreto presidencial não era derrubado pelo Congresso.
“Ou seja, é um ataque direto a um governo democraticamente eleito com propostas de combate à pobreza e à desigualdade. Por isso, o Psol decidiu recorrer ao STF para manter o decreto, derrubado sob a falsa alegação de rechaço da sociedade brasileira“, afirmou a presidente da sigla, Paula Coradi, na última sexta-feira (27).
Em mais um capítulo da crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso, o governo federal também acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para dar um parecer se a decisão legislativa fere a autonomia entre os Poderes.
Também na última sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, se for comprovada a violação, a judicialização do caso será inevitável.
“Se a AGU entender que houve usurpação, o presidente sequer tem a prerrogativa de abrir mão disso, pois jurou cumprir a Constituição Federal. Ele é obrigado a defender essa atribuição. Assim como o Congresso não abre mão de suas prerrogativas, o Executivo também não pode abrir mão das suas”, disse em entrevista ao canal GloboNews.
Fonte: sputniknewsbrasil
