A Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), em parceria com o grupo Vow, realizará um webinar nesta quinta-feira, 13 de junho, às 17h30, para discutir os impactos da recente Medida Provisória nº 1.227/24 na fruticultura brasileira. Este evento online é destinado aos produtores e exportadores de frutas e contará com a participação de especialistas em tributação e representantes do setor de fruticultura para analisar as mudanças e debater estratégias de adaptação.
No dia 4 de junho, foi publicada a Medida Provisória nº 1.227/24, que altera significativamente a sistemática de compensação de créditos de PIS e COFINS. A partir de agora, os créditos do regime de incidência não cumulativa de PIS e COFINS não poderão ser compensados com outros tributos federais, sendo permitido apenas a compensação com débitos da própria contribuição.
Dr. Rafael Mattos, especialista em tributação do grupo Vow, afirma que os créditos do regime de incidência não cumulativa de PIS e COFINS não poderão ser compensados com outros tributos federais mediante entrega de DCOMP (compensação cruzada). Esses créditos só poderão ser usados para compensar débitos da própria contribuição ao PIS e COFINS.
Mattos explicou ainda que a medida também revoga dispositivos da legislação que permitiam que saldos credores de créditos presumidos de PIS e COFINS fossem compensados com quaisquer débitos controlados pela RFB ou ressarcidos em dinheiro.
“Essas mudanças legislativas terão um impacto substancial na fruticultura brasileira, especialmente para os produtores e exportadores que dependem das compensações cruzadas e dos ressarcimentos de créditos presumidos para manter a competitividade e a saúde financeira de suas operações. Setores como o alimentício, em particular, enfrentarão dificuldades para utilizar os créditos presumidos devido à nova vedação da compensação cruzada e à revogação do ressarcimento de créditos presumidos”, detalhou o especialista.
O webinar é uma oportunidade imperdível para os produtores e exportadores de frutas se informarem sobre as mudanças e se prepararem para os desafios impostos pela MP 1.227/24. A discussão abordará estratégias viáveis para mitigar os efeitos negativos e aproveitar ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.
Serviço:
Evento: Webinar sobre os Impactos tributários da MP 1.227/24 na fruticultura brasileira
Data: Quinta-feira, 13 de junho de 2024
Horário: 17h30
Transmissão: (link será enviado aos inscritos)
Inscrições:
Contato para mais informações:
Email: [email protected]
WhatsApp: 61 9853-7734
Fonte: noticiasagricolas
