André Bueno | REDE CÂMARA SPReunião da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos desta quinta-feira (15/6)
FELIPE PALMA
DA REDAÇÃO
A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania recebeu durante a reunião desta quinta-feira (15/6) movimentos sociais ligados à luta por moradia. Na pauta, casos de violência policial em ocupações da região central de São Paulo e as constantes queixas de moradores relacionadas a operações policiais.
O MLB (Movimento de Luta dos Bairros), representado por Luiz Henrique Chacon, pontuou que o espaço para debater estas questões com a população se tornou bastante raro nos últimos anos. “Não podemos ter no sistema das polícias qualquer julgamento com dois pesos e duas medidas. Não dá para afirmar que quem está em um movimento de luta por moradia, que é constitucional, deva ser criminalizado. É importante ressaltar que a lei deve valer para todos”.
Já Ivaneti Araújo do MMJL (Movimento por Moradia na Luta por Justiça) ressaltou a dignidade que as famílias que ocupam edifícios no centro possuem. “A gente não ocupa por ocupar. Estou lá sem fazer nada e vamos lá invadir. Não, a gente ocupa por necessidade. O déficit habitacional é grande, o número de moradores de rua aumenta a cada dia e as áreas de risco também estão em crescente”. Ela ainda relatou como foi recentemente abordada dentro de casa. “Policiais chegaram chutando a porta, armados, xingando e afirmando que ali era uma biqueira. Me levaram para a delegacia. Questiono o papel das forças de segurança com os menos favorecidos. Eles usam a farda contra os mais fracos”, comentou.
Dito Barbosa, advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, expôs durante a reunião o histórico de violência nas ocupações centrais da cidade sugerindo um encaminhamento à Comissão de Direitos Humanos. “A Comissão poderia organizar uma visita nas ocupações para conhecer os locais e, depois, agendar uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, GCM e comando geral das polícias com o objetivo de formar um grupo permanente de orientação e tratamento nas ocupações”.
Após ouvir representantes das ocupações e abrir espaço para a participação de moradores que estiveram presentes na reunião do colegiado, a vereadora Luna Zarattini (PT), autora do pedido para debater a violência policial nas ocupações do centro, resumiu as próximas ações. “Acho importante marcar uma reunião e formar este grupo de trabalho para cessar ações truculentas e violentas. Falamos sobre pessoas que lutam por moradia digna. Embora deva ser respeitada a inviolabilidade, abusos vem acontecendo, mesmo sem mandado judicial.” A parlamentar entende que medidas devem ser tomadas para conter o que chamou de arbitrariedade na cultura de abordagem.
Forças de segurança
Responsáveis por órgãos públicos de segurança também participaram da reunião. O inspetor superintendente Jairo Chabaribery Filho, diretor de divisão da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, classificou as demandas da população sem teto como justa e nobre. “As denúncias aqui são graves e carecem de apuração. Abomino qualquer violação dos direitos humanos. Não devemos julgar por classe social, cor e credo, mas prezar pelo respeito aos direitos humanos. Qualquer denúncia deve ser encaminhada à secretaria”, completou.
Para o comandante operacional da GCM (Guarda Civil Metropolitana) – Centro, João Paulo Guilherme dos Santos, nem todos os GCMs são iguais dentro da corporação. “Peço para vocês formalizarem quando ocorrer qualquer desvio de conduta. Quero que os guardas prestem respeito a todos”.
Já o ouvidor-geral das polícias – órgão ligado à SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) – Cláudio Silva, explicou durante o encontro com moradores que sabe bem o que todos estão passando. “Já fui alvo de ações policiais, minha origem é negra e sei muito bem como tudo acontece. Hoje, como ouvidor devo ser equilibrado. Estamos à disposição para fazer as visitas e podemos abrir uma agenda de diálogo para tentar organizar e avançar nas tratativas com as forças de segurança do Estado para restabelecer as relações”. Segundo o ouvidor, abordagens truculentas se transformam em agressões. “Sugerimos rediscutir a abordagem policial em todo o Estado de São Paulo”, concluiu.
Requerimento
A Comissão de Direitos Humanos ainda aprovou a realização de uma Audiência Pública, solicitada pelo vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), para se discutir a situação precária de aposentados e pensionistas em São Paulo.
O debate em torno da abordagem policial nas ocupações do centro de São Paulo pode ser vista no vídeo abaixo:
