Um importante desafio da agricultura mundial está em elevar os resultados da produção sem impactar negativamente o meio ambiente. E na tentativa de garantir a expansão das áreas agricultáveis ou mesmo tornar mais eficientes as lavouras, o uso da irrigação tem sido um aliado dos produtores rurais, colaborando assim para o uso sustentável dos recursos hídricos.
Roberta Freitas e Eduardo Assis, especialistas em Direito do Agronegócio e sócios do escritório VFA Advocacia do Agronegócio, defendem que o uso sustentável do recurso hídrico só é possível graças às novas tecnologias de irrigação que otimizam o uso da água para que a plantação receba apenas a quantidade necessária, sem desperdícios.
Eduardo Assis explica que a exigência da outorga de água para uso na irrigação é um benefício tanto para o produtor rural quanto para a sociedade, pois áreas irrigadas demandam uma quantidade menor de água por quilo de alimento produzido se comparadas às áreas que dependem exclusivamente das chuvas.
“O Brasil tem 7% da água doce do mundo e que esse volume deve ser explorado de forma sustentável para a agricultura e outras atividades do agronegócio”, pontua o advogado. Para Eduardo Assis, a irrigação auxilia muito a atividade agrícola e aumenta muito a produtividade, por isso não deve ser vista como algo negativo, além de ser uma atividade que tem controle e regulação.
Roberta Freitas lembra que no Brasil o direito à propriedade é limitado à superfície do terreno e que abaixo da superfície existem recursos que são considerados bens públicos. “A água é um bem público e ninguém é detentor de água no Brasil, ainda que esse recurso esteja dentro da propriedade rural”, salienta.
Segundo a especialista, para que o produtor rural possa usar a água em suas atividades agrícolas é exigida a outorga do uso água que em Goiás é emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). “Para aqueles produtores interessados em plantar existe uma outorga específica para uso da água na agricultura que engloba a captação de água e a licença para a irrigação”, enumera.
Roberta Freitas informa que a outorga para uso de água é concedida por um prazo determinado e que nem sempre a irrigação precisará ser utilizada por vários anos seguidos. “A concessão para o uso de água pode cessar a qualquer momento se as condições climáticas do lugar forem alteradas”. Ela ressalta que na outorga estão definidos o volume de água que será usado pela propriedade rural na irrigação e também a fonte de retirada, como rios e poços artesianos.
Dimensionamento
Roberta Freitas alerta para a necessidade do produtor rural dimensionar o volume de água que será necessário para garantir irrigação da lavoura. “Em geral esse trabalho é feito por profissionais especializados que também vão verificar se na área que será plantada existe capacidade de vazão para garantir a retirada da água suficiente ao plantio”, observa.
A advogada ressalta que muitas pessoas tem uma visão equivocada de que no processo de irrigação é utilizada uma quantidade abundante de água, volume este muitas vezes maior que o necessário. E acrescenta que Goiás são mais comuns as irrigações que usam pivôs e as que adotam o método do gotejamento. Ela informa que nos pivôs a água é aplicada acima do solo, enquanto no gotejamento o processo é realizado com os dispersores instalados embaixo do solo.
De acordo com Roberta Freitas, uma importante vantagem da irrigação é permitir que a terra esteja produzindo o ano todo, com a possibilidade de uma única área plantada alcançar a produção de até três safras por ano. “Como o produtor tem custos para implantar a irrigação e ele pretende sempre reduzir as despesas é natural que ele também busque economizar água neste processo para ter o máximo de economia”, diz.
Outro aspecto que deve ser discutido em relação à irrigação é que essa atividade, de acordo com a advogada, pode beneficiar pequenos, médios e grandes produtores rurais. “Por ser uma fórmula sustentável é possível buscar recursos para o custeio via plano safra ou outras formas de fomento que os governos disponibilizam aos produtores”, orienta.
Eduardo Assis comenta que atualmente a tecnologia aplicada à irrigação feita por pivôs é bastante eficiente. “Os equipamentos tem sensores para ligar em horários específicos os pivôs, evitando o desperdício de água e de energia”, frisa.
O advogado alerta os produtores rurais para a necessidade de se avaliar os prejuízos que podem ser causados em razão da falta de chuvas, já que irrigar representa aumentar o investimento, mas reduz significativamente as chances de prejuízo em função do risco climático, de faltar água para a agricultura.
