Os valores referem-se à ocupação ilegal de área da União, exercício ilegal da profissão, construção sem licença ambiental entre outros
Imagem: Ascom FPI/SE
Durante a Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe (FPI/SE), técnicos da equipe Aquática aplicaram multas, que somadas, chegam no valor de R$ 293.697,54. Os valores referem-se à ocupação ilegal de área da União, exercício ilegal da profissão, construção sem licença ambiental, entre outros. As fiscalizações ocorreram de 1º a 9 de agosto, período em que a equipe navegou 165 km do Rio São Francisco, desde o povoado Niterói, em Porto da Folha, até a foz do São Francisco, Brejo Grande.
Construção em área da União sem a devida autorização da Superintendência do Patrimônio da União foi a causa das multas de valores mais altos. Durante a operação, a SPU aplicou quatro multas, totalizando R$259.004,88, por construções irregulares no município de Neópolis. Os proprietários dos imóveis receberão essas multas todo mês, até comprovarem a devida desocupação da área.
Além das multas, os técnicos também notificaram 11 construções irregulares em área da União. Nos dias de operação, a equipe chegou a fiscalizar dezenas de construções. “Durante a navegação no Rio Francisco, nós identificamos diversas construções possivelmente irregulares, em área da União. Fizemos registro fotográfico, marcamos pontos de GPS de todas as construções”, explica técnico da equipe. Segundo relato, eles observaram que as obras irregulares eram de pequeno a grande porte. Porém, parecem ser recentes, possivelmente edificadas na pandemia, época em que não houve FPI.
No período, o Ibama aplicou seis autos de infração e sete termos de embargo por construção de imóveis em área de preservação permanente. Segundo os técnicos, as construções irregulares estão impedindo a regeneração natural da vegetação nativa. As multas totalizam R$ 30 mil.
Na esfera estadual, a Adema emitiu duas notificações por ocupação de área de preservação permanente, uma para verificar se atividades desenvolvidas numa fazenda no município de Telha possui licença ambiental. Por fim, uma outra notificação foi emitida para uma indústria têxtil. A equipe Aquática flagrou o despejo de lodo no meio ambiente, no entanto, esse lodo vem de uma estação de tratamento da indústria. Dessa forma, o empreendimento foi notificado para apresentar a análise desse resíduo.
Por exercício ilegal da profissão, o CREA/SE emitiu dois autos de infração no valor total de R$ R$ 4.692,66. A infração é considerada quando uma pessoa física leiga executa um serviço de engenharia sem o acompanhamento de profissional habilitado.
“A ação integrada dos órgãos que integram a equipe aquática permitiu que esse trabalho fosse realizado em pouco tempo e com resultados efetivos, para a proteção da Bacia Hidrográfica do São Francisco”, ressaltou o presidente do Comitê Maciel Oliveira. “O apoio das forças policiais, somada a atuação de cada órgão que integra a equipe é o que garantiu que conseguíssemos resultados tão expressivos”, finaliza.
Integram a equipe Aquática – Marinha do Brasil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA/SE), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Polícia Federal, Universidade Federal de Sergipe, Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Sergipe.
Instituições Parceiras
Quarenta e duas instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. Além das quatro instituições coordenadoras, temos 20 órgãos federais, 15 órgãos estaduais e três instituições sem fins lucrativos participantes da FPI/SE 2022.
Instituições que integram a FPI/SE 2022
Ministério Público Federal em Sergipe; Ministério Público do Trabalho – PRT/20ª Região; Ministério Público do Estado de Sergipe; Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe; Departamento da Polícia Federal; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Nacional de Saúde; Secretaria do Patrimônio da União; Universidade Federal de Sergipe; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Marinha do Brasil / Capitania dos Portos; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto Federal de Sergipe; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Fundação Cultural Palmares; Companhia De Desenvolvimento Do Vale São Francisco ; Universidade Federal de Pernambuco; 28º Batalhão de Caçadores; Agência Nacional de Mineração; Conselho Regional de Medicina Veterinária; Secretaria de Relações do Trabalho; Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe; Pelotão de Polícia Ambiental; Fundação de Cultura e Arte Aperipê; Administração Estadual do Meio Ambiente; Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário; Secretaria de Segurança Pública; Corpo de Bombeiros Militar; Agência Reguladora de Serviços Públicos; Polícia Civil de Sergipe; Coordenação de Vigilância Sanitária; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade/ Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Polícia Militar do Estado de Sergipe; Grupamento Tático Aéreo; Polícia Militar do Estado de Alagoas; Centro da Terra- Grupo Espeleológico de Sergipe; Centro de Manejo de Fauna da Caatinga; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
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