A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (15), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 362/2022 , que fixa o subsídio de deputado estadual, no âmbito do estado de Santa Catarina, em 75% do recebido pelo deputado federal.
Na justificativa que acompanha o projeto, é informado que o percentual destinado aos parlamentares estaduais permanece o mesmo, e que o atual vencimento de um deputado federal é de R$ 33,763 mil. O relator da matéria, que está apta a ser votada em plenário, foi o deputado Marcos Vieira (PSDB).
Vencimentos do Executivo
Durante a reunião também foi dado início à análise do PL 363/2022 , que fixa em R$ 25.322,25 os subsídios do governador do Estado, da vice-governadora do Estado, e dos secretários estaduais.
O deputado Marcos Vieira, que também é relator da matéria, afirmou que o reajuste cumpre determinações legais dispostas no artigo 28, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e nos artigos 39 e 15, da Constituição Estadual, com o valor sendo fixado em acordo entre os líderes partidários da Casa e o governador eleito, Jorginho Mello (PL).
AGÊNCIA AL
