Lideranças que integram o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram nesta segunda-feira (12), em Brasília, com parlamentares federais de vários estados. Durante o encontro na sede da CNM, os dirigentes apresentaram a pauta com projetos de interesse dos municípios que tramita no Congresso Nacional. O objetivo foi assegurar o apoio dos deputados federais e senadores para a aprovação das propostas defendidas pelos gestores municipais de todas as regiões brasileiras.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que faz parte do Conselho Político, participou da reunião e destacou que a expectativa é que a nova bancada federal assuma o compromisso com a reivindicação dos gestores municipais. “Agradecemos os parlamentares que têm interesse em defender as demandas dos municípios. A bancada de Mato Grosso, liderada pelo deputado, Juarez Costa foi muito muito bem representada hoje pelos deputados federais Abílio, Coronel Fernanda e o Coronel Assis”, disse ele, ressaltando que espera uma participação mais efetiva com o movimento municipalista e uma maior integração com a AMM, frisando que quando os parlamentares que levam benefícios para o municípios, a população é atendida em suas demandas.
Na ocasião, as lideranças e parlamentares trataram de três projetos, entre eles a PEC 122, que proíbe o governo criar despesas com o piso salarial sem apontar as fontes financiadoras, além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 253/2016, que tramita no Plenário da Câmara, que permite que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade.
Outra proposição é a PEC 25/2022, que também está na Câmara dos Deputados, e estabelece adicional de 1,5% ao FPM, a ser entregue no mês de março de cada ano, como forma de fazer frente à crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios do Brasil, em especial o piso nacional da enfermagem.
Fraga informou que após a reunião do Conselho Político na CNM, as lideranças municipalistas se encontraram com o presidente da Câmara, Artur Lira para tratar dos projetos em tramitação. Na ocasião, Lira garantiu que até quinta-feira, as lideranças terão uma posição sobre o andamento dos projetos e prometeu agilizar o andamento das propostas na Câmara.
Este é último encontro do ano do movimento municipalista em Brasília com parlamentares federais. “Nosso objetivo é assegurar o apoio na votação dos projetos que garantam aos municípios melhores condições para trabalhar, investir e atender a população. Defendemos um amplo diálogo com todos os parlamentares, os que se reelegeram e os que vão assumir as vagas pela primeira vez na próxima legislatura na Câmara e no Senado”, concluiu.
Fonte: amm
