Realizado anualmente pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Encontro de Prefeitos reúne gestores de todo o estado para debater a pauta de reivindicação e definir diretrizes na defesa das bandeiras municipalistas. A programação desta quinta-feira (1), no auditório da Associação, inclui reuniões com o governador Mauro Mendes, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, e prefeitos vão apresentar aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo os principais itens da pauta municipalista que necessitam avançar para auxiliar os gestores a executar projetos e atender demandas da população. O objetivo é também alinhar um entendimento sobre as medidas de apoio aos municípios com o governo estadual e bancadas. A parceria é considerada fundamental para o encaminhamento de projetos e investimentos em âmbito local e para o entendimento sobre as medidas de apoio aos municípios.
A redução de receitas poderá ser uma das principais dificuldades para os municípios a partir de 2023, pois pelas projeções, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ter um crescimento menor no próximo ano, assim com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido à redução de alíquotas do imposto.
Para minimizar parte das perdas e garantir um reforço no caixa das prefeituras o movimento municipalista se mobiliza para aprovar projetos em tramitação, como o que garante um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios. O movimento também defende a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os entes municipais sem a devida previsão orçamentária.
Também constam na pauta a questão das creches, após tese de repercussão geral definida pelo STF, e as propostas de Reforma Tributária, discutidas no Congresso, entre outros assuntos. Serão discutidas as matérias que viabilizam reforço financeiro aos municípios é uma das prioridades, considerando a limitação financeira das prefeituras.
O evento contará com o apoio do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso, da União dos Dirigentes Municipais de Educação, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e da Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios.
Programação na AMM
Quinta-feira -1º de dezembro
08h30 – Cerimônia de abertura do evento
09h – Painel: Compromisso Municipalista do Executivo Estadual e Convênios Celebrados entre Prefeituras e Governo do Estado
Expositores: Governador Mauro Mendes, vice-governador Otaviano Pivetta e secretários de Estado
Articulador: Presidente da AMM, Neurilan Fraga
09h40 – Painel: Congresso Nacional: Compromisso dos deputados federais e Senadores de Mato Grosso com as pautas municipalistas
Articulador: Consultor da Confederação Nacional dos Municípios, André Alencar
10h20 – Painel: Assembleia Legislativa: Compromisso dos deputados estaduais com as pautas municipalistas
Articulador: Presidente da AMM e Mesa Diretora da ALMT
11h – Painel: Repasse do ICMS da Educação e da Saúde
Expositor: Economista Vivaldo Lopes
Fonte: amm
