Subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos foi eleito vice-presidente do CSMPF. Sessões foram realizadas nesta quarta-feira
Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF
Os subprocuradores-gerais da República Alcides Martins, Elizeta Maria de Paiva Ramos, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e Mario Luiz Bonsaglia tomaram posse nesta quarta-feira (10) como conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para o biênio 2022/2024. Eles foram escolhidos pelo Colégio de Procuradores da República e pelos pares, em eleições realizadas em 1º e 9 de junho.
Ao dar boas-vindas aos empossados, o procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou a experiência dos colegas e o fato de todos já terem integrado o Conselho. “Todos são subprocuradores com grande experiência na carreira e serviços relevantes prestados à instituição. Tenho certeza, que neste biênio que se inicia hoje, continuaremos juntos, envidando os nossos esforços e as nossas capacidades para fazer a nossa instituição melhor”, pontuou.
Ainda na manhã desta quarta-feira, mas em sessão extraordinária, o CSMPF elegeu o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos como vice-presidente do Colegiado. A escolha foi por votação secreta. O Conselho Supeerior é formado pelo procurador-geral da República, pelo vice-procurador-geral da República, além de outros oito subprocuradores-gerais eleitos. O corregedor-geral também participa das sessões do Colegiado, mas sem direito a voto.
Autonomia administrativa e financeira do MPF – Antes da votação, os conselheiros e a corregedora-geral, Célia Regina Delgado, demonstraram preocupação em relação à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que, nessa terça-feira (9), considerou irregular pagamentos feitos a membros do MPF em forma de diárias e passagens, determinando a devolução de recursos. Para eles, a decisão atinge a autonomia administrativa e financeira da instituição, ao fazer juízo de valor em relação ao modelo de trabalho escolhido e aprovado internamente.
Sobre o tema, o PGR informou que a Administração acompanha o caso e apresentou defesa técnica por meio da Secretaria-Geral. “A nossa Administração tem feito as defesas das gestões anteriores e dos colegas. Recebemos o resultado do julgamento com respeito institucional que nos cabe, mas nós sabemos que existe o devido processo legal, seja na via de recursos internos do próprio TCU, seja na via judicial”, detalhou, reforçando o compromisso da defesa institucional nos limites da Constituição e das leis.
