Encontrar alternativas para o custeio de pisos salariais de várias categorias e promover o equilíbrio fiscal serão alguns dos principais desafios dos municípios em 2023. Esses e outros temas que preocupam os gestores estarão em pauta no Encontro Municipalista Mato-grossense, que a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai realizar nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. O evento contará com a participação de prefeitos de todo o estado, além de representantes do Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, das bancadas federal e estadual.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca que o reforço das finanças municipais é uma das prioridades para o próximo ano, considerando vários compromissos que devem se estabelecer, como o pagamento dos pisos salariais e outras despesas provenientes das transferências da União para as prefeituras. “O aumento de despesas é uma preocupação para os prefeitos, ainda mais considerando que existe uma perspectiva de diminuição de receitas. Pelas projeções, o FPM deve ter um crescimento menor em 2023, assim com o ICMS, devido à redução de alíquotas do imposto”, assinalou.
Fraga ressaltou, ainda, que o Orçamento Geral da União para o próximo ano também é um desafio, pois se o Congresso não promover alterações para uma grande quantidade de serviços relacionados aos programas federais que as prefeituras realizam, poderá haver cortes de recursos. “Por isso é importante que os prefeitos e prefeitas estejam atentos aos cenários político e econômico que vão impactar diretamente as administrações municipais”, assinalou, reforçando a necessidade da participação dos gestores no Encontro Municipalista.
A programação do evento inclui reuniões com representantes dos poderes Executivo e Legislativo para assegurar apoio visando o encaminhamento de projetos que integram a pauta municipalista. A aprovação de matérias que viabilizam reforço financeiro aos municípios é uma das prioridades, considerando a limitação financeira das prefeituras.
Entre os projetos em tramitação no Congresso, uma das principais demandas é a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os entes municipais sem a devida previsão orçamentária. O movimento municipalista propõe um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para dar condições aos municípios de arcar com o pagamento do piso da enfermagem. Também constam na pauta a questão das creches, após tese de repercussão geral definida pelo STF, e as propostas de Reforma Tributária, discutidas no Congresso, entre outros assuntos.
O Encontro terá início na noite do dia 30 de novembro, na FATEC/SENAI, com a realização de palestra motivacional com a escritora e pesquisadora em comportamento humano Leila Navarro, além do lançamento do selo comemorativo dos 40 anos da AMM. A palestra também contará com a presença de primeiras-damas e gestores da área social dos municípios. No dia 1º de dezembro o evento com os prefeitos terá continuidade no auditório da AMM, onde os gestores vão se reunir com representantes do Governo do Estado, além de parlamentares das bancadas federal e estadual, entre outras autoridades.
O evento contará com o apoio da Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM), do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MT) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/MT).
PROGRAMAÇÃO (SUJEITA A ALTERAÇÕES)
| 30 DE NOVEMBRO DE 2022 – 4ª Feira |
ABERTURA DO ENCONTRO MUNICIPALISTA MATO-GROSSENSE, COM PREFEITOS (AS), PRIMEIRAS DAMAS E CAVALHEIROS, E CONVIDADOS
LOCAL: Espaço da FATEC/SENAI – Av. XV de Novembro, 303, Porto
18h00 – Recepção dos Convidados e Abertura do Evento
18h30 – Apresentações Culturais
19h20 – Boas-vindas dos Presidentes da AMM, APDM, COEGEMAS, UNDIME E COSEMS
19h40 – Lançamento do Selo Comemorativo dos 40 anos da AMM
19h50 – Palestra Magna com a Palestrante Leila Navarro
(Convite Nominal endereçado ao Prefeito (a), Primeiras Damas e Cavalheiros e Autoridades)
21h00 – Confraternização de Encerramento do Ano com a Apresentação da Banda de Música do Município de Várzea Grande
| 01 DE DEZEMBRO DE 2022 – 5ª feira |
ABERTURA DAS ATIVIDADES DO ENCONTRO MUNICIPALISTA MATOGROSSENSE – “A FORÇA VEM DOS MUNICÍPIOS”
LOCAL: Auditório da AMM
08h00 – Reunião da Diretoria da AMM na Sala da Presidência;
08h30 – Cerimônia de Abertura / participação do Presidente da CNM;
09h00 – Painel: Congresso Nacional Municipalista;
Compromisso dos Deputados Federais (Reeleitos e Eleitos) e Senadores de Mato Grosso com as Pautas Municipalistas;
09h40 – Painel: Assembleia Estadual Municipalista;
Compromisso dos Deputados Estaduais de Mato Grosso com as Pautas Municipalistas;
10h20 – Painel sobre o Repasse do ICMS da Educação e da Saúde
11h00 – Painel: Compromisso Municipalista do Governo do Estado;
Governador Mauro Mendes e Secretários de Estado;
12h00 – Intervalo para Almoço
14h00 – Participação dos Prefeitos no Encontro dos Dirigentes Municipais de Educação/UNDIME no Hotel Fazenda Mato Grosso
Fonte: amm
