Parceiro do Tribunal de Contas no papel fiscalizador exercido pelo controle externo, o Poder Legislativo municipal de 31 municípios da região Norte do estado também foi foco das capacitações promovidas durante o Programa TCE em Movimento, realizado em Sinop. No Democracia Ativa, o Tribunal buscou aprimorar a compreensão e a atuação dos vereadores como agentes políticos e representantes da população, aprofundando o conhecimento do seu papel constitucional.
A iniciativa, que conta com a parceria da União das Câmaras Municipais do Estado-Ucmmat, foi realizada no auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso-Unemat nesta quinta-feira. Na oportunidade, trabalhou-se ainda a qualificação técnica do parlamentar municipal para o processo de construção das peças orçamentárias no exercício de suas prerrogativas e cumprimento de suas obrigações públicas.
O intuito é contribuir com o aperfeiçoamento da atuação do Poder Legislativo Municipal, ou seja, capacitar os vereadores, que têm muitas responsabilidades no destino da cidade. São eles que decidem como serão gastos os recursos que serão arrecadados no município. Cabe ao vereador ter essa consciência, que quando ele está discutindo a lei orçamentária, ele está discutindo o futuro do município, onde e quando será aplicado o dinheiro disponível para ser gasto pelo prefeito”, destacou o ouvidor-geral do TCE e supervisor do TCE em Movimento, conselheiro Antonio Joaquim.
O conselheiro ressaltou ainda a importância do Poder Legislativo. “É um Poder indispensável e muitos vereadores não têm a dimensão dessa importância, porque são lideranças que foram criadas em atividades comunitárias. Por isso estamos aqui, para capacitá-los, orientá-los. São nossos parceiros, também têm uma missão importante no controle externo, da fiscalização. Então, essa parceria do Tribunal com os vereadores só vem a somar e aperfeiçoar o sistema de fiscalização do Poder Executivo”.
O presidente da UCMMAT, Bruno Rios falou da relevância da capacitação para o parlamentar municipal. “Para que o vereador saiba a sua finalidade, o seu papel. Como legislar, como fiscalizar o prefeito, como observar a gestão do dinheiro público e para que ele tenha eficiência, eficácia, que ele chegue na ponta. Precisamos trazer a luz para eles, o conhecimento de como fazer e o que fazer. Só quem ganha com isso é a população. O vereador capacitado é o povo bem representado”.
O coordenador do Democracia Ativa, secretário da Assessoria Parlamentar do Tribunal de Contas, Carlos Brito, por sua vez, lembrou que são 1.404 vereadores em Mato Grosso, eleitos para as funções de cuidar do interesse público, seja nas leis orçamentárias, na aplicação adequada dos recursos públicos ou nos resultados que devem ser aferidos e que isso é feito por meio de controle externo. “E o Tribunal chega agora dizendo aos vereadores: nós podemos ajudar, temos essas ferramentas à disposição para que você exerça um excelente mandato de vereador. Isso é um marco na história dos parlamentos municipais e do próprio Tribunal de Contas, que vai refletir na melhoria do serviço público para população, que é o que interessa”, declarou.
Fonte: amm
