O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que o ex-secretário da Receita, Marcos Cintra, exerceu um direito inerente à cidadania de se expressar a respeito das eleições de 2022.
“É preciso ler a fala do Marcos Cintra, ele apenas exteriorizou uma preocupação e disse que se empunha a tomada de providências pela Justiça Eleitoral para verificar o fato. Fato que teria sido levantado no próprio Tribunal Superior Eleitoral. Que fatos são esses? Algumas seções não apresentarem um único voto para o candidato para o candidato à reeleição”, disse Mello em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (07).
Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou que a PF ouça em 48 horas Marcos Cintra por questionar a apuração das eleições deste ano.
Marco Aurélio Mello avalia que Cintra não tenha tentado desmerecer o sistema eleitoral: “Evidentemente, ele exerceu um direito inerente à cidadania de expressar-se, de revelar uma preocupação. Ele não tentou desmerecer em si o sistema de urnas eletrônicas. A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação e proíbe qualquer censura”.
De acordo com o ex-ministro do STF, poderiam ter sido tomadas ações como a abertura de processo administrativo para apuração dos fatos apontados por Cintra.
“Agora, que se abrisse, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, um processo administrativo para se levantar de forma mais concreta os dados apontados por ele. Aí sim, uma nota do Tribunal dizendo da insubsistência ou da subsistência parcial desses dados, ou dizendo da ausência de repercussão no campo técnico, que é possível ter-se em determinada seção votos dados a um único candidato”, disse Mello.
