Campanha “Pesca Legal” aproximará órgãos públicos e pescadores artesanais
Procurador Sérgio Suiama participa de lançamento da campanha. Crédito: MPF
O Ministério Público Federal (MPF) participou, em Mangaratiba (RJ), do lançamento da campanha “Pesca Legal”, uma iniciativa do Observatório Socioambiental da Baía de Sepetiba, em conjunto com a Capitania dos Portos, a Secretaria de Agricultura e Pesca no Rio de Janeiro, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e o Fórum de Pescadores e Pescadoras da Baía de Sepetiba.
Segundo o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, que participou do evento, o objetivo da campanha é facilitar a emissão dos documentos necessários à pesca artesanal, por parte da Marinha e do Ministério da Agricultura. “Graças ao apoio dos órgãos envolvidos, foi possível isentar os pescadores do pagamento da taxa devida e reduzir a burocracia na emissão das autorizações para pequenas embarcações”, afirmou.
A campanha contará com a participação de doze associações e colônias de pescadores da Baía de Sepetiba, que ficarão responsáveis por divulgar as orientações e recolher, junto a seus associados, até 31 de dezembro de 2022, os documentos necessários para emissão das autorizações de pesca.
Participaram do evento, além do procurador Sergio Suiama, a professora de Geografia da UERJ Cátia Antônia da Silva, a servidora da Superintendência do Rio de Janeiro do Ministério da Agricultura, Cláudia Coutinho, a capitã Adriana Pina Gomes e o 1º Sargento Alexandre Couto Lopes, da Capitania dos Portos em Mangaratiba, além de pescadores e representantes de doze associações e colônias de pescadores da Baía de Sepetiba.
“A regularização dos pescadores artesanais e a divulgação das regras sobre defeso e demais restrições à pesca industrial na Baía de Sepetiba são uma importante ferramenta para a preservação do meio ambiente e para o reconhecimento das comunidades pesqueiras tradicionais na região”, completou o procurador Suiama.
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