(FOLHAPRESS) – Documentos assinados em um cartório no interior de Alagoas indicam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixou de declarar à Justiça Eleitoral nas últimas eleições que havia pagado valores equivalentes a cerca de R$ 1 milhão pela posse de duas fazendas.
As informações estão em duas escrituras públicas lavradas no início de 2018 no município de São Sebastião (a 120 km de Maceió).
Lira diz que, apesar de anotada em cartório, a transação não foi levada adiante naquela época, só sendo consumada em 2020.
A quantia, segundo os documentos, repassada a um grupo de herdeiros, equivale a 42% do total do patrimônio declarado pelo deputado naquele ano eleitoral -R$ 2,2 milhões corrigidos pela inflação ou R$ 1,7 milhão em valores de 2018.
As duas fazendas são chamadas de Tapera e Paudarqueiro e ficam às margens da BR-101, em São Sebastião, município vizinho a Junqueiro, cidade natal do ex-senador Benedito de Lira, pai do deputado.
O local, que antigamente era um canavial, hoje é usado para criação de gado. Segundo vizinhos, as terras foram anexadas a uma outra área também ocupada pelo parlamentar, com a mesma finalidade de pecuária.
A Tapera e a Paudarqueiro somam 110 hectares (área correspondente a 153 campos de futebol ou ao parque Ibirapuera, em São Paulo).
Imagens no serviço Google Street View mostram que as terras mudaram completamente de aspecto entre 2017 e 2019, deixando de ser uma plantação de cana para abrigar pastagem e gado.
Os documentos registrados em cartório citam pagamentos que somam R$ 728,3 mil em valores da época -e que, em valores corrigidos pelo índice oficial de inflação, equivalem a R$ 955 mil.
A negociação feita foi uma cessão de direitos hereditários, um tipo de transação na qual há uma espécie de reserva pelo comprador de bens que ainda estão pendentes de destinação em um inventário não finalizado na Justiça.
Isso inclusive requer uma declaração de operação imobiliária à Receita Federal. O antigo proprietário das terras no interior alagoano havia morrido em 2017.
Segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha de S.Paulo , ainda que não signifique a propriedade definitiva do bem, esse tipo de gasto precisa ser informado ao se oficializar a candidatura.
A Justiça Eleitoral, porém, não faz a verificação das posses declaradas no momento do registro de candidato, só agindo caso haja contestação de adversários ou do Ministério Público.
Há ainda certa resistência dos tribunais eleitorais de aplicar punições mais duras em decorrência desse tipo de irregularidade.
As escrituras lavradas no cartório de notas do município de São Sebastião afirmam que o deputado fez o pagamento em “moeda corrente do país, contou e achou certo” -jargão que costuma definir dinheiro em espécie.
O deputado nega, no entanto, que tenha quitado os valores dessa maneira e afirma que foi feita transferência bancária apenas dois anos depois. A direção do cartório local diz que se trata de expressão tirada de um modelo, e a família não comenta a forma de quitação.
Em abril de 2018, dois meses após a transação de cessão de direitos apontada no documento do cartório, a família de herdeiros quitou dívidas bancárias de R$ 700 mil do patriarca morto, Cícero Bento, o que destravou o andamento do inventário dele na Justiça.
As escrituras de cessão de direitos das duas propriedades dizem que nove herdeiros de Bento, incluindo oito filhos, compareceram ao cartório em 2018 para formalizar a negociação e que o pagamento foi feito “neste ato”.
Os documentos registrados em São Sebastião afirmam ainda que outra escritura, a de compra e venda, dos mesmos herdeiros alienando as terras para Lira, foi lavrada em um outro cartório no interior alagoano em 2021 e que os registros finais na matrícula dos imóveis foram anotados em janeiro deste ano.
Até hoje as terras da Paudarqueiro e da Tapera não constam como sendo de Lira nos sistemas do governo federal.
A Folha de S.Paulo contatou a assessoria de Lira no dia 21 de julho com questionamentos sobre o caso.
No dia seguinte, o deputado apresentou uma outra certidão do cartório, assinada naquele mesmo dia “a pedido verbal de pessoa interessada”, dizendo que os dois atos de 2018 “perderam seus efeitos jurídicos” porque não houve o ingresso formal do deputado como beneficiário de parte da herança no processo do inventário na Justiça alagoana.
Lira disse à reportagem: “O documento de 2018, com a finalidade de se credenciar no inventário, deveria ter sido invalidado pelo cartório porque a negociação não foi efetivada naquela época”.
Também afirmou que a compra das terras dos herdeiros “ocorreu em dezembro de 2020, com a devida declaração em Imposto de Renda na ocasião, e não em 2018”. A família vendedora, procurada pela reportagem, também faz afirmação nesse sentido.
No município de São Sebastião, Lira possui ainda participação em outras duas fazendas –estas declaradas à Justiça Eleitoral e recebidas por doação de seu pai, Benedito, segundo consta nos dados de eleições anteriores.
Lira é agropecuarista com histórico de atuação junto à bancada ruralista da Câmara. Uma de suas empresas se chama D’Lira Agropecuária.
Costuma participar de leilões de gado de elite -em 2019, por exemplo, a organização de um desses eventos anunciou que ele havia adquirido R$ 90 mil em um “pacote de 300 oócitos” (óvulos).
Em depoimento em inquérito em 2015, declarou ter posse de 690 cabeças de gado. A última vez que um rebanho constou em sua declaração eleitoral de bens, porém, foi em 2006, quando afirmou possuir 240 animais. A declaração de bens do deputado para a eleição de 2022 não tinha sido publicada até este sábado (6).
Desde antes de chegar ao Congresso, o presidente da Câmara se viu às voltas com ordens judiciais de bloqueios de bens, nas Operações Taturana, que foi deflagrada em 2007 mirando desvios na Assembleia de Alagoas, e posteriormente na Lava Jato.
No Paraná, havia ordem de bloqueio de bens em valores de até R$ 10,4 milhões contra ele e o pai, que hoje é prefeito de Barra de São Miguel, também em Alagoas.
A medida era em ação de improbidade da Lava Jato, que acabou suspensa por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em 2021.
Sua ex-mulher Jullyene Lins, com quem trava uma longa disputa judicial, o acusa de ocultar propriedades, o que ele sempre negou. O deputado afirma que sua situação fiscal já foi tornada pública e que adquiriu todo o patrimônio dentro da normalidade.
