Evento será realizado dia 03/11, com representantes de órgãos de controle federal e estadual, secretarias de Estado e a empresa Rumo
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O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União e o povo indígena Boe-Bororo participam, na próxima quinta-feira (03/10), às 14h, da assinatura do termo de compromisso sobre as obras da Ferrovia Rondonópolis – Lucas do Rio Verde. O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).
O termo de compromisso é resultado das discussões realizadas em uma mesa técnica encabeçada pelo TCE/MT com o objetivo de garantir o cumprimento de exigências socioambientais relacionadas aos povos indígenas da Terra Indígena Tadarimana e Teresa Cristina, do povo Boe Bororo, por onde passa o empreendimento.
A iniciativa foi do Tribunal de Contas de Mato Grosso, após a provocação feita pelo MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), sobre a necessidade de resolução da questão de forma urgente.
Após a assinatura do termo de compromisso, ocorrerá, na próxima sexta-feira (4), às 13h, reunião com o juiz federal do caso, Pedro Maradei, em Rondonópolis, para apresentação do acordo pelos envolvidos.
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