As contas da Prefeitura de Cuiabá relativas ao exercício de 2021 apresentaram um superávit de cerca de 12 milhões, conforme relatório apresentado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (1º). O TCE aprovou por unanimidade as contas, durante sessão ordinária presidida pelo conselheiro e relator Antonio Joaquim, que emitiu parecer favorável à documentação.
O secretário municipal de Planejamento, Eder Galiciani, revelou que a Prefeitura cumpriu os limites de resultado fiscal e nominal definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município. Além disso cumpriu com os limites de gastos com pessoal e endividamento definidos pela Lei de Responsável Fiscal e cumpriu também com os limites de gastos com o ensino e com a saúde, que são definidos pela Constituição Federal.
“Além do cumprimento de todos os limites estabelecidos na LRF na LDO e na Constituição Federal, destacamos que o Município produziu, conforme relatório do Tribunal de Contas, superávit orçamentário no exercício 2021 na ordem de 12 milhões de reais. Isso significa que o Município fez um esforço fiscal, fez seu dever fiscal de arrecadar e promoveu limitação de despesas e contenção de gastos, para que pudesse alcançar resultado superavitário no exercício de 2021”, explicou o secretário.
Eder ressaltou que esse esforço fiscal do Município foi reconhecido pelo TCE no relatório das contas 2021 e que isso foi fundamental para que Cuiabá buscasse o equilíbrio fiscal durante os exercícios dos anos que aconteceram a pandemia de Covid, quando foram necessários gastos com a saúde muito além do que define a Constituição Federal. Em 2020 foi aplicado 34% e em 2021 foi aplicado 31% nos gastos com saúde. “O Tribunal também reconheceu que o município de Cuiabá por assumir a referência do serviço público de saúde durante a pandemia, e por ser a referência de tratamento contra a Covid, teve necessidade de aplicação de valores bastante consideráveis na saúde. Isso também foi um ponto positivo destacado no relatório”, acrescentou o secretário de Planejamento.
Após acompanhar a sessão plenária no TCE, o prefeito Emanuel Pinheiro saiu bastante satisfeito com a aprovação por unanimidade. “Estamos no caminho certo, trabalhando com responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas públicas e respeito aos indicadores e às obrigações constitucionais. Fazemos uma gestão que possa representar aquilo que a sociedade cuiabana espera: ações, entregas e cumprimento de compromissos que melhoram a vida das pessoas. Nossa presença aqui hoje é primeiramente em respeito ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a todos os nossos sete conselheiros, que são acima da média e também para demonstrar como o prefeito da capital a necessidade de termos o equilíbrio das contas públicas, o equilíbrio e responsabilidade fiscal como compromisso maior de todo bom gestor”, comentou o prefeito.
Pinheiro realçou as dificuldades de gerir a pasta da Saúde, que é considerada uma das mais complicadas em qualquer gestão e o fato de ter as contas aprovadas por unanimidade é uma validação do trabalho realizado. “Isto significa um reconhecimento de todo o esforço, de toda a luta da gestão Emanuel Pinheiro para avançar na saúde pública, deixando de lado todas as questiúnculas politiqueiras, com as quais tentam sistematicamente nos atacar e nos atrapalhar, sem nenhum compromisso com a sociedade. Seguimos firmes, avançando na saúde pública praticamente com recursos próprios da Prefeitura e apoio do Governo Federal. Com isso Cuiabá investe, como investiu em 2021, cerca de 30% na saúde pública, ou seja o dobro do que prevê a obrigação constitucional que é de 15% do investimento do bolo orçamentário, então isto mostra o nosso compromisso”, afirmou. Ele relembrou ainda que, recentemente, a capital mato-grossense foi reconhecida nacionalmente como uma das que mais investe em saúde pública no país.
