Tribunal do Júri teve atuação de quatro procuradores da República, sendo três do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri
Imagem: Ascom MPF/PR
Seis linhas de investigações, mais de vinte mil páginas do processo, 18 dias de julgamento e penas que somadas ultrapassam 62 anos de prisão. Estes são alguns números do júri popular do caso Sevilha, sobrenome do auditor fiscal que foi morto numa emboscada, há 17 anos, em função do exercício de seu trabalho. Chefe do setor de Controle Aduaneiro da Receita Federal em Maringá, José Antônio Sevilha foi assassinado por Fernando Ranea Costa a mando do empresário do ramo de brinquedos Marcos Oliveras Gottlieb. O crime foi praticado como represália a um esquema fraudulento, envolvendo interpostas pessoas, o que levaria ao cancelamento do CNPJ da principal empresa de Gottlieb, como acabou ocorrendo ao final.
Realizado de 5 a 22 de outubro na sede da Justiça do Trabalho em Maringá, o júri teve atuação de quatro procuradores da República – Carlos Alberto Sztoltz, Gustavo Torres Soares, Fabrício Carrer e Rafael Paula Parreira Costa – sendo os três últimos do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ). Além deles, atuaram sete jurados, entre titulares e suplentes, dois assistentes de acusação, testemunhas e cerca de 15 advogados em plenário.
Empresário de uma importadora de brinquedos Gottlieb foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado; Costa foi condenado a 32 anos e oito meses de prisão em regime fechado. Um terceiro réu, o advogado Moacyr Macedo Maurício, acusado de fazer a intermediação, foi absolvido pelo júri.
Responsável pela condução do processo, o procurador Carlos Alberto Sztoltz destacou que o júri do Caso Sevilha é considerado o mais longo da história desde a Reforma do Código de Processo Penal, em 2008, quando foi afastada a necessidade de leitura dos autos. “Esse júri só não foi mais longo por que a leitura dos autos já não era mais obrigatória. Então, todos os números que envolvem esse processo são muito diferentes do comum”, disse.
Sztoltz destacou também a força e a atuação exemplar do conselho de sentença, formando por sete jurados – cinco homens e duas mulheres, que ficaram incomunicáveis por 18 dias, sem acesso a tudo e a todos.
Histórico – O auditor foi morto a tiros em 29 de setembro de 2005, após sair da casa de sua mãe e parar o carro para olhar o pneu que estava murcho. As investigações apontaram que o crime foi encomendado pelo empresário em função das investigações do auditor. Após sua morte, operação da Receita Federal interditou a empresa de brinquedos. Desde 2020, Gottlieb e Costa cumprem pena em prisão domiciliar por prisão preventiva.
Iniciado pela primeira vez em agosto de 2019, o júri foi dissolvido seis dias depois por que a defe-sa de dois dos três réus abandonou a sessão. Em março de 2020, um novo júri também foi dissol-vido por problemas de saúde de um dos membros do conselho de sentença. Com a pandemia de Covid-19, o julgamento precisou ser adiado mais uma vez, tendo, finalmente, sido realizado este mês de outubro. Os réus ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Número do processo: 5001448-28.2011.4.04.7003
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