Instituição também quer que comunidade seja ouvida pelo juízo federal, antes do cumprimento da decisão
Reunião entre procurador da República Alexandre Guimarães e lideranças comunitárias. (Foto: Ludimila Miranda – Ascom MPF/AP).
Após reunião para ouvir ocupantes de imóvel da União alvo de medida de reintegração de posse, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a retirada das pessoas ocorra somente após a conclusão de estudo social e que sejam observadas situações de vulnerabilidade. Na manifestação, ajuizada na quinta-feira (20), o órgão também solicita que, antes da reintegração, seja realizada audiência para oitiva das pessoas atingidas, melhor planejamento do ato e especial atenção para a devida identificação da área a ser reintegrada. A ação, cuja decisão favorável foi expedida pela Justiça Federal no fim de setembro, é de autoria da União e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). No processo, o MPF atua como fiscal da lei.
No início da semana passada, na reunião com o procurador da República Alexandre Guimarães, líderes comunitários expuseram preocupação com o cumprimento da decisão judicial, que pode ocorrer a partir de 1º de novembro. A data marca o fim do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal para desocupações de áreas coletivas habitadas antes da pandemia, que foi prorrogado até 31 de outubro deste ano. No processo consta que a área em questão é destinada à construção de prédios públicos e de unidades habitacionais que, segundo o juízo, podem vir a beneficiar os atuais ocupantes do imóvel.
O membro do MPF garantiu às lideranças que o órgão atuaria para assegurar que a desocupação ocorra em estrita obediência aos preceitos constitucionais e legais que regem os atos públicos. Frisou, em especial, buscar o atendimento da condicionante de estudo social prévio imposta pela decisão. Conforme a ordem judicial, o estudo social deverá ser realizado pela Secretaria de Infraestrutura do Amapá, em parceria com a Defensoria Pública da União. Uma das finalidades seria beneficiar, por meio de programa de habitação do governo federal, famílias que preencherem requisitos legais.
Em inspeção judicial realizada em junho pela Justiça Federal e outros órgãos envolvidos na demanda, foram visitados o Parque Aeroportuário e áreas no final da Rodovia Norte-Sul e às proximidades do Conjunto Miracema. Na região, foram identificadas mais de 1.200 ocupações irregulares. O propósito da inspeção, segundo o juízo, seria alcançar uma solução adequada e justa para o caso. As informações constam de relatório que integra o processo.
Número do processo para consulta no PJe/TRF1: 1002691-16.2020.4.01.3100
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076
prap-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/ap
www.twitter.com/mpf_ap
www.fb.com/mpfederal
www.youtube.com/tvmpf
