Mendonça disse que não vê “elementos mínimos” para abrir uma investigação. Ele descartou as acusações de prevaricação, xenofobia, difamação, exposição indevida de menores de idade e de deixar de prestar assistência à criança abandonada ou extraviada.
O ministro classificou as representações contra o presidente como “elucubrações subjetivas tiradas de ilações da objetividade dos fatos”. Mendonça foi ministro de Bolsonaro e indicado por ele ao STF.
Mendonça também defendeu que as notícias-crime devem ser analisadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão já foi acionado pela oposição.
Os pedidos de investigação enviados ao STF partiram da vereadora Erika Hilton (PSOL-SP), dos deputados Elias Vaz (PSB-GO) e Reginaldo Lopes (PT-MG), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de advogados do Grupo Prerrogativas.
A decisão cita o “risco de instrumentalização indevida do Poder Judiciário para fins políticos”, sobretudo no período eleitoral.
“Chama a atenção, outrossim, o crescente ajuizamento de ‘notícias crime’ nesta Corte cujas reais intenções de seus proponentes, na verdade, ultrapassam a órbita meramente jurídica. São representações feitas com nítido propósito político e/ou de autopromoção”, escreveu Mendonça.
O presidente chegou a ser associado a pedofilia depois de afirmar que “pintou um clima” com adolescentes venezuelanas durante uma motociata e que elas estavam se arrumando para “ganhar a vida”.
“Eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida. Você quer isso para a sua filha que está nos ouvindo agora?”, disse Bolsonaro em entrevista a um canal no YouTube.
A vereadora e deputada eleita Erika Hilton disse que respeita a decisão de André Mendonça. “Agora cabe ao Procurador-Geral da República decidir se abre ou não inquérito para apurar se houve dolo por parte de Jair Bolsonaro, para podemos considerar o caso encerrado na esfera criminal”, afirma.
