| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Valter Albano. |
Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, as contas anuais de governo da Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade receberam parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Referente ao exercício de 2021, o balanço foi apreciado em sessão extraordinária desta quinta-feira (20).
Em seu voto, o conselheiro apontou que as despesas arrecadadas, excluídas as intraorçamentárias, totalizaram R$ 88,9 milhões. Quanto às despesas, perfizeram R$ 81,79 milhões, dos quais 7,11% corresponderam a investimentos e 47,55% a despesas com pessoal e a encargos sociais. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, verificou-se economia orçamentária de 23,23%.
Em relação aos percentuais e limites constitucionais e legais, restou apurado que foram aplicados 17,78% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), na saúde, 27,62% (mínimo 15%) e na remuneração dos profissionais do magistério, 50,09% (mínimo 70%). Os gastos com pessoal do Poder Executivo e do município foram, respectivamente, de 43,04% e 45,16% (limite 54%) e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 6,99% (limite 7%).
“Em síntese, o que constituiria dificuldades para apreciação e emissão de parecer favorável são os percentuais aplicados tanto na educação quanto na remuneração do magistério, mas essas irregularidades estão acobertadas temporariamente pela emenda constitucional que tratou desse assunto e tanto citada aqui”, sustentou o relator.
Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Albano votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas, determinações e recomendações. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade.
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