Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Justiça Federal do Pará um pedido de investigação contra a ex-ministra e senadora eleita Damares Alves pelas denúncias que fez sobre abuso sexual infantil.
Durante fala em igreja, Damares fez relatos, com detalhes escatológicos, de exploração infantil no Pará.
Um grupo de advogados acionou o STF para que ela seja investigada por prevaricação.
Lewandowski entendeu que o caso não pode ser apurado no STF, porque ela não tem foro privilegiado. A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ainda não assumiu o mandato de senadora.
Na decisão, o ministro disse que “diante desse contexto, forçoso concluir pela incompetência do STF. Sem prejuízo, em razão da natureza dos fatos noticiados, caberá ao juízo federal competente, após a oitiva dos órgãos de investigação, examinar os supostos eventos noticiados e os pedidos formulados na presente representação”.
