O Governo da Venezuela rejeitou nesta quarta-feira (12) a ordem emitida pelo juiz Leonard Stark, de Delaware, nos Estados Unidos, sobre uma “suposta venda judicial” das ações da estatal Citgo Petroleum.
As autoridades venezuelanas publicaram um comunicado denunciando “a ordem ilegal” emitida pelo juiz norte-americano, “que estabelece um conjunto de procedimentos para uma suposta venda judicial de ações da Citgo Petroleum”.
A organização formada pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro em favor da consolidação da indústria nacional de petróleo sublinhou que “rejeita categoricamente esta decisão temerária, manchada de arbitrariedade e preconceito velado do juiz que a dita“.
🇻🇪 #COMUNICADO | Venezuela rechaza decisión arbitraria dictada por el juez del Distrito de Delaware de los EE.UU., referente al caso de la empresa Citgo Petroleum, perteneciente a PDV Holding, empresa propiedad de Petróleos de Venezuela, S.A. (PDVSA).#GritoDeResistenciaIndígena pic.twitter.com/m0MSBttdTs
— Min. PP Petróleo (@MinPetroleoVE) October 12, 2022
A Venezuela rejeita a decisão arbitrária proferida pelo juiz do distrito norte-americano de Delaware, sobre o caso da empresa Citgo Petroleum, pertencente à PDV Holding, empresa detida pela Petróleos de Venezuela, SA (PDVSA).
Nesse sentido, acrescenta que a medida está alinhada com a empresa Crystallex International Corp, que responde ao poder hegemônico dos Estados Unidos em “sua guerra multiforme e sua intenção de descarada e indiscriminada pilhagem dos ativos da povo venezuelano”.
Da mesma forma, o governo venezuelano assegurou que a decisão “viola o direito internacional, constitui uma nova escalada de manobras ilegais, em cumplicidade com os usurpadores Juan Guaidó e José Ignacio Hernández”.
As autoridades alertaram que essas ações “criam um precedente perigoso que pode representar o início de um período sombrio, relacionado ao esquema vulnerável de investimento estrangeiro em território norte-americano“.
Finalmente, o comunicado destaca que a Venezuela “nunca abrirá mão da legítima defesa de seus direitos e reserva-se as ações pertinentes perante os órgãos e mecanismos internacionais que a auxiliam, com o firme compromisso de resgatar e preservar o patrimônio da República cujo único proprietário é é o povo venezuelano”.
Entenda o caso
Ao contrário de sua controladora final, a empresa estatal de petróleo PDVSA, com sede em Caracas, a Citgo é controlada desde 2019 pela oposição venezuelana e supervisionada por conselhos de supervisão.
Como Washington não reconhece a liderança do presidente Nicolás Maduro depois de chamar sua reeleição de 2018 de farsa, o Departamento do Tesouro dos EUA até agora protegeu a Citgo de quaisquer mudanças de propriedade, incluindo aquelas propostas por credores.
A Justiça dos EUA havia aprovado no ano passado a venda de ações da PDV Holding, uma das empresas da cadeia de propriedade entre a PDVSA e a Citgo Petroleum, cujo único ativo é a Citgo, para pagar US$ 970 milhões (R$ 5,13 bilhões) à mineradora canadense Crystallex International.
A Citgo é a joia da coroa dos ativos no exterior da Venezuela e se separou de sua controladora com sede em Caracas, a petrolífera estatal venezuelana PDVSA. Atualmente, está sob o controle do líder da oposição venezuelana Juan Guaidó.
A Citgo Petroleum foi avaliada em cerca de US$ 10 bilhões (R$ 52,93 bilhões) em 2014. A refinaria registrou US$ 1,54 bilhão (R$ 8,15 bilhões) em lucro líquido nos primeiros seis meses deste ano e deve divulgar fortes resultados no terceiro trimestre no próximo mês.
