A Câmara de Vereadores de Alto Garças aprovou e publicou uma resolução que regulamenta a concessão do Auxílio de Assistência à Saúde Suplementar para parlamentares e servidores do Legislativo municipal. O benefício poderá ser utilizado, inclusive, para o pagamento de academia e terá teto de até R$ 1 mil por beneficiário, por mês.
De acordo com a estimativa apresentada pelo próprio Legislativo, o impacto financeiro da medida é de R$ 228 mil em 2026 e deve alcançar R$ 239,4 mil em 2027, conforme a previsão orçamentária. A resolução define os critérios de concessão e estabelece que o auxílio terá caráter indenizatório, voltado ao custeio de despesas com saúde suplementar.
A norma passa a valer após a publicação e a implementação do benefício ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Casa. O tema deve seguir em acompanhamento pelos órgãos de controle e pela sociedade, em razão do impacto previsto nas contas públicas municipais.
Fonte: nortaomt
