Justiça da Itália marca audiência decisiva sobre extradição de Carla Zambelli; veja a data

A Justiça italiana agendou para o dia 27 de novembro, às 13h no horário local (9h em Brasília), a audiência que decidirá sobre a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento ocorrerá na Corte de Apelação de Roma e será decisivo para determinar se a parlamentar será enviada de volta ao Brasil para cumprir penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Zambelli está presa cautelarmente na Itália desde 29 de julho, quando foi detida pela polícia após fugir do Brasil em junho, passando pela fronteira com a Argentina. A parlamentar é considerada foragida desde que o STF determinou sua prisão.

Durante a sessão, o representante do Ministério Público italiano será o primeiro a se manifestar, seguido pelos representantes do governo brasileiro e pela defesa da deputada. Zambelli também poderá prestar declarações diretamente aos juízes.

A decisão da Corte de Apelação deve ser divulgada nos dias seguintes à audiência. Ainda assim, a palavra final sobre a extradição caberá ao Ministério da Justiça da Itália, responsável por homologar ou rejeitar a decisão judicial.

Em outubro, o Ministério Público da Itália já havia se posicionado favoravelmente à extradição, atendendo ao pedido formal do governo brasileiro. O Brasil solicita o retorno da deputada para que ela cumpra a pena definida pelo STF.

O Supremo certificou o trânsito em julgado da condenação de Zambelli por perseguição armada, impossibilitando novos recursos. A punição é de 5 anos e 3 meses de prisão, resultado de um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um apoiador de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com uma arma de fogo em São Paulo.

Essa é a segunda condenação da deputada pelo STF. Ela já havia sido sentenciada anteriormente a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a audiência marcada e a posição do MP italiano já favorável à extradição, a sessão na Corte de Apelação deve ser um dos últimos passos antes da definição do futuro judicial de Carla Zambelli. Se a extradição for autorizada, a deputada retornará ao Brasil para cumprir suas penas em regime determinado pela Justiça brasileira.