Política

Motta anuncia deputado da oposição como relator do PL Antifacção enviado por Lula

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Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a proposta será transformada no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
Além do projeto enviado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão em tramitação outras duas propostas para segurança pública: o projeto de lei do deputado federal Danilo Forte (União-CE), que propõe estender a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e milícias privadas; e o texto do deputado Coronel Meira (PL-PE), que busca ampliar a lei incluindo a definição de narcoterrorismo como passível de punição.
Por diversas ocasiões, o presidente Lula demonstrou ser contrário à classificação das organizações criminosas como terrorismo por dar margem para intervenções estrangeiras no Brasil.
Nas redes sociais, Derrite adiantou que fará modificações no texto original enviado pelo governo, com foco no endurecimento das penas e restrições a benefícios penais. Entre as principais mudanças que o relator deve incluir no projeto, estão:

Penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por integrantes de facções, como domínio de cidades, ataques a carros-fortes, presídios e novo cangaço;

Cumprimento obrigatório da pena em presídios de segurança máxima para líderes de organizações criminosas;

Proibição de anistia, indulto, liberdade condicional e suspensão do auxílio-reclusão para dependentes de criminosos;

Elevação da progressão de regime de 40% para até 85%, em casos de reincidência com resultado de morte.

“O momento é de agir e responder ao clamor da população, deixando o palanque de lado”, afirmou o deputado.
Após a indicação de Motta, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a escolha “pelo Secretário de Segurança do governador Tarcisio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo politico“.
“Seguiremos trabalhando no Congresso para que prevaleça o interesse público e seja resguardada a soberania nacional”, acrescentou.

Derrite deixou governo de São Paulo para participar das discussões

Inicialmente, Derrite deixou a secretária de Segurança Pública da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para ser relator do projeto do deputado Danilo Forte. Em uma derrota para Lula, Motta acabou escalando o aliado de Tarcísio para o texto defendido pelo governo federal.
O projeto foi apresentado em reação à operação contra a expansão do Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, quando 121 pessoas foram mortas nos complexos da Penha e do Alemão. A ação é considerada a mais letal da história do estado fluminense.
“O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Além disso, garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas”, anunciou Lula em publicação em suas redes sociais na última semana.

O que prevê o PL Antifacção?

A ideia expressa na proposta é atualizar a Lei das Organizações Criminosas, de agosto de 2013, com o intuito de ampliar e modernizar a legislação penal e processual vigente para o combate ao crime organizado.
Segundo o texto, entre as propostas previstas, estão:

Estabelecimento do tipo penal “organização criminosa qualificada”;

Agravamento de pena para líderes de organizações criminosas;

Criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas;

Implementação de instrumentos para descapitalizar o crime organizado de maneira mais célere;

Infiltração de policiais e colaboradores na organização criminosa durante a investigação;

Constituição de pessoas jurídicas fictícias para fins de infiltração na organização criminosa.

Além disso, o PL prevê endurecimento de penas. No caso do crime de organização criminosa simples, a proposta quer aumentar a pena de três a oito anos de prisão para de cinco a dez anos de prisão.
Há, ainda, proposição de aumento de pena de dois terços ao dobro se houver a participação de crianças e adolescentes ou funcionários públicos, por exemplo. Emprego de arma de fogo e morte ou lesão corporal de agente de segurança pública também concorrem no aumento de pena.

Classificação do CV como grupo terrorista

Na última segunda (3), o jornal O Globo ainda revelou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), está há pelo menos seis meses realizando um lobby junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que o país classifique o Comando Vermelho como uma organização narcoterrorista.
Castro e governadores de direita de outros estados devem aumentar o coro para haver a designação, que colocaria a facção em uma lista na qual estão os grupos mexicano Los Zetas e venezuelano Tren de Aragua.
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Fonte: sputniknewsbrasil

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