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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, atendeu a um pedido do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e articulou a apresentação de um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) 4.675/2025. O PL visa criar a Superintendência de Mercados Digitais dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O projeto é considerado central na agenda digital do Governo Lula, pois amplia o poder regulatório sobre as grandes plataformas e big techs que atuam no Brasil, seguindo um modelo de regulação antitruste similar ao europeu.
Relação Tensa e Apoio do Centrão
O avanço rápido do projeto pode gerar tensão nas relações comerciais com os Estados Unidos e provocar a insatisfação do Presidente Donald Trump. No entanto, o Governo Federal minimiza as preocupações. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que o governo “não teme retaliação”.
O requerimento de urgência, que permite que o PL seja votado a qualquer momento em plenário sem passar por comissões, foi protocolado pelo Republicanos por iniciativa de Motta e obteve apoio significativo do Centrão, incluindo os partidos MDB, PSD, União Brasil e PL.O Governo considera a aprovação essencial para conter o crescente processo de concentração econômica das grandes plataformas digitais no país.
Quem Assinou a Urgência
A tramitação acelerada do projeto, elaborado pelo Ministério da Fazenda, foi garantida pela assinatura de líderes de diversas bancadas.
| Deputado | Partido | Destaque |
| Gilberto Abramo | Republicanos (MG) | Líder do Republicanos |
| José Medeiros | PL (MT) | Membro |
| Sóstenes Cavalcante | PL (RJ) | Líder do PL |
| Mário Heringer | PDT (MG) | Líder do PDT |
| Antonio Brito | PSD (BA) | Líder do PSD |
| Isnaldo Bulhões Jr. | MDB (AL) | Líder do MDB |
| Raimundo Santos | PSD (PA) | Membro |
| Pedro Lucas Fernandes | União Brasil (MA) | Líder do União Brasil |
Fonte: gazetabrasil
