Governo Castro garante ao STF que megaoperação no Rio cumpriu os ‘princípios constitucionais’


Durante o encontro, Castro garantiu que a ação das polícias Civil e Militar cumpriu os princípios e regras determinadas pela Constituição Federal. Ao todo, 121 pessoas foram mortas durante a operação, incluindo quatro agentes de segurança — até o momento, dos 117 mortos pela polícia, 115 foram identificados, sendo 54% fora do estado fluminense, conforme a Polícia Civil.
Conforme o documento de 26 páginas apresentado pelo governo do Rio de Janeiro, a complexidade da atuação do Comando Vermelho (CV), com forte presença de armas de fogo, justificou o uso proporcional da força. Aliado a isso, Castro enfatizou no texto que a operação respeitou todas as diretrizes definidas pela ADPF das Favelas, que prevê iniciativas a serem adotadas pelo estado para reduzir a letalidade policial nas ações.
“A atuação estatal, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida”, aponta trecho do documento.

Corrida armamentista no Rio de Janeiro

A gestão Castro também informou ao ministro do STF que o Rio de Janeiro convive atualmente com uma corrida armamentista causada pela disputa de territórios entre facções rivais, como CV e Terceiro Comando Puro (TCP).
Além disso, o serviço de inteligência das forças de segurança do estado identificou uma “estrutura hierarquizada e funcional” no CV, com criminosos enfrentando os policiais de forma aberta, inclusive com armas de uso restrito.
“Foram utilizados registros audiovisuais por câmeras corporais (bodycams) nas equipes da CORE, assegurando transparência e rastreabilidade. Também foram adotadas medidas de controle e identificação dos responsáveis pelo cumprimento de cada ordem judicial, além da presença de Delegados de Polícia no terreno e controle da relação de todos os policiais que participaram da operação e os respectivos equipamentos utilizados”, acrescenta.

Veja abaixo o balanço final da operação divulgada pelo governo:

Total de presos/apreendidos: 99

Presos por mandado: 17

Presos em flagrante: 82

Adolescentes apreendidos: 10

Presos de outros Estados: 27

Entre os presos:

61 com antecedentes

30 egressos do sistema

29 de outros Estados

Armas apreendidas: 122

Fuzis: 96

Pistolas: 25

Revólver: 1

Carregadores: 260
Munições: aproximadamente 5.600
Artefatos explosivos: 12
Veículos apreendidos: 15
Drogas: aproximadamente 22 kg de cocaína e 2 toneladas de maconha
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Fonte: sputniknewsbrasil

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