A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda hoje e encaminhada à Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto está entre as prioridades para votação.
“O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Além disso, garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas”, anunciou Lula em publicação em suas redes sociais.
Ainda no texto publicado, o presidente ressaltou que as “facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder”.
O que prevê o PL Antifacção?
A ideia expressa na proposta é atualizar a Lei das Organizações Criminosas, de agosto de 2013, com o intuito de ampliar e modernizar a legislação penal e processual vigente para o combate ao crime organizado.
Segundo o texto, entre as propostas previstas, estão:
Estabelecimento do tipo penal “organização criminosa qualificada”;
Agravamento de pena para líderes de organizações criminosas;
Criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas;
Implementação de instrumentos para descapitalizar o crime organizado de maneira mais célere;
Infiltração de policiais e colaboradores na organização criminosa durante a investigação;
Constituição de pessoas jurídicas fictícias para fins de infiltração na organização criminosa.
Além disso, o PL prevê endurecimento de penas. No caso do crime de organização criminosa simples, a proposta quer aumentar a pena de três a oito anos de prisão para de cinco a dez anos de prisão.
Há, ainda, proposição de aumento de pena de dois terços ao dobro se houver a participação de crianças e adolescentes ou funcionários públicos, por exemplo. Emprego de arma de fogo e morte ou lesão corporal de agente de segurança pública também concorrem no aumento de pena.
Fonte: sputniknewsbrasil
