O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) recebeu, na última sexta-feira (10/10), certificação da Controladoria-Geral da União (CGU) em reconhecimento ao alcance do Nível 3 – Pleno na avaliação de integridade realizada pelo órgão. A entrega ocorreu durante o encontro “Fortalecendo a Integridade em Tempos de COP30”, em Brasília (DF), com a presença da secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco. O evento debateu os desafios na integração de práticas de integridade no contexto da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
O resultado da avaliação conduzida pela Secretaria de Integridade Pública da CGU foi divulgado em agosto. O ministério atingiu 100% de implantação dos macroprocessos dos níveis 2 e 3, relativos à padronização e integração das práticas de integridade. Saiba mais aqui
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, em mensagem de vídeo, ressaltou o trabalho da pasta e afirmou que o resultado é um “marco importante” para a gestão. “Ele indica que o MMA já possui estruturas padronizadas e integradas para a gestão da integridade, posicionando o ministério entre as referências da Administração Pública Federal”, pontuou.
Na ocasião, Anna Flávia de Senna destacou o compromisso do ministério com a consolidação do sistema de integridade. “O reconhecimento representa mais uma responsabilidade e um grande incentivo para que o MMA continue evoluindo na organização de suas estruturas padronizadas e integradas de gestão, com processos consolidados de prevenção, detecção e remediação de riscos éticos”.
Ela reconheceu ainda os avanços institucionais na promoção da integridade pública na agenda ambiental e climática. “Relacionar o fortalecimento da integridade com a pauta climática da COP30 é um reconhecimento do papel da integridade no enfrentamento dos grandes desafios nacionais e internacionais relacionados à sustentabilidade ambiental e à justiça climática”, comentou.
Ao enfatizar os esforços do MMA, a secretária-executiva adjunta citou o Balanço Ético Global (BEG), uma das principais maneiras pelas quais a sociedade pode se engajar na COP30. Liderado pelo presidente Lula e o secretário-geral da ONU, António Gutérres, o BEG propõe uma reflexão, a partir da ética e da cultura, sobre até onde avançamos e as ações que ainda precisam ser realizadas para que o planeta não ultrapasse a marca de 1,5ºC de aquecimento médio em relação aos níveis anteriores à Revolução Industrial, principal meta do Acordo de Paris.
No MMA, a gestão da integridade é coordenada pela Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), que exerce a função de Unidade Setorial de Integridade (USI), com diretrizes consolidadas no “Programa Ambiente Íntegro”, instituído por meio da Portaria GM/MMA nº 896/2023. A estrutura conta ainda com o apoio do Comitê Permanente de Gestão da Integridade (CGI) e da Rede de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Rimma), que reúne representantes da pasta e suas unidades vinculadas.
O encontro reuniu órgãos e entidades que integram o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (Sitai), com o objetivo de fortalecer as Assessorias de Integridade na aplicação do Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP). A iniciativa também promoveu um espaço de troca de experiências, boas práticas e de incentivo à cooperação.
Na avaliação do chefe da AECI do MMA, Humberto Luciano Schloegl, o reconhecimento é fruto da consolidação de um modelo institucional baseado em critérios técnicos. “O reconhecimento da CGU é resultado de um trabalho coletivo e de longo prazo, com base em dados e evidências. O objetivo agora é alcançar o Nível 5 de Maturidade”, salientou. “Já iniciamos a construção do Plano de Integridade para o ciclo 2026–2027, com uma nova metodologia de gestão de riscos. Esta metodologia se baseia em um mapeamento rigoroso de lacunas em diversas fontes de informação”, completou.
Integração
O encontro também foi marcado pelo compromisso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Jardim Botânico do Rio de Janeiro (RJ) em alcançar o Nível 3 Pleno na avaliação. O acordo firmado estabelece metas para aprimorar a gestão da integridade e fortalecer a sustentabilidade na administração pública.
Para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a integridade é um valor que precisa permear toda a gestão ambiental. “Essa é uma agenda que reforça a credibilidade institucional e o compromisso com a sociedade”.
O avanço das estruturas de integridade foi enfatizado pelo presidente do ICMBio, Mauro Pires. “Fortalecer os mecanismos de integridade é essencial para que as nossas ações de conservação e fiscalização sejam sustentáveis e reconhecidas pela sociedade”.
Já o presidente substituto do Jardim Botânico, Eliezer Nunes, salientou a importância da cooperação entre os órgãos. “A integridade é um instrumento de fortalecimento institucional e de integração das nossas ações no campo da pesquisa e da gestão ambiental”.
Também participaram do evento a secretária–executiva da CGU, Eveline Martins Brito, e a secretária de Integridade Pública do órgão, Patrícia Álvares de Azevedo Oliveira.
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Fonte: gov.br
