Ao analisar ponto a ponto sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no plano golpista, o ministro disse que é preciso avaliar caso a caso de imputar acusações. “Primeiramente, é preciso realizar uma divisão das acusações“, iniciou.
Fux disse ainda que é preciso analisar três acusações: Abin Paralela, ações contra o sistema eleitoral e tentativa de golpe de estado. Para definir qual a participação de Bolsonaro na trama.
O ministro acrescentou que é preciso observar todos os pontos e que não há 100% de provas que coloquem o réu na berlinda. “Não foi comprovada efetiva participação do réu Jair Bolsonaro nesse particular”, afirmou se referindo à Abin Paralela.
Na sequência, Fux afirmou que não há provas de participação do ex-presidente em ações voltadas a impedir eleitores de votar no pleito de 2022.
Além disso, o ministro afirmou que não há elementos para considerar que Bolsonaro tentou abolir o Estado democrático de direito ao levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas. Segundo Fux, nem mesmo uma “live feita no exterior” teria, ainda que hipoteticamente, esse poder.
Fux destacou que Bolsonaro agiu com o intuito de buscar a verdade sobre o funcionamento do sistema eleitoral e ressaltou que “a simples defesa da mudança do sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva“.
Não há golpe sem queda de governo
O ministro declarou ainda que não há golpe de Estado sem a efetiva deposição de um governo eleito. “Como o réu poderia ter tratado da minuta do decreto em reuniões realizadas em novembro, se a primeira versão do documento só foi apresentada em dezembro?”, acrescentou Fux.
Fux ressaltou que, no processo penal, dúvidas e contradições fragilizam a acusação e devem beneficiar o réu. O ministro citou ainda o depoimento do brigadeiro Batista Júnior, que afirmou que o tema da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) chegou a ser mencionado, mas que o foco da reunião era a análise do relatório do Ministério da Defesa na Comissão de Transparência Eleitoral.
Para Fux, esse contexto reforça que se tratou apenas de “uma vaga cogitação, prontamente rejeitada”. Com base nas declarações de Batista Júnior, ele acrescentou que o então comandante do Exército, Freire Gomes, teria ameaçado prender Bolsonaro caso decretasse a GLO.
O próprio Gomes, no entanto, negou essa versão e afirmou que não falou em prender o ex-presidente, mas alertou que a medida poderia trazer consequências jurídicas.
Com relação à minuta do golpe, Fux declarou que o documento “ainda precisaria passar por inúmeras providências de diferentes sujeitos para que pudesse ser capaz de gerar uma verdadeira tentativa com emprego de violência ou grave ameaça de abolir o Estado Democrático de Direito”.
Ao longo da declaração do voto, o ministro do STF comentou sobre as provas apresentadas sobre o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do processo. Para Fux, os elementos são insuficientes para apontar a “anuência” de Bolsonaro sobre a questão.
Invasão à sede dos Três Poderes
No voto sobre os atos de 8 de janeiro, o ministro Luiz Fux afirmou que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha liderado, controlado ou incentivado os manifestantes. Segundo ele, não existe evidência de que Bolsonaro conhecia os envolvidos ou tenha lhes dado ordens.
O ministro ressaltou ainda que Bolsonaro não tinha o dever de desmobilizar os acampamentos anteriores à invasão da sede dos Três Poderes e que, caso tivesse feito isso, poderia até violar a Constituição.
Fux lembrou também que a própria PGR reconheceu que Bolsonaro pediu a desmobilização de bloqueios em rodovias. Para Fux, as acusações contra o ex-presidente carecem de provas e não demonstram qualquer vínculo direto com a situação.
Como foram os outros votos
Além da inocência de Bolsonaro por todos os crimes pelos quais foi acusado, Fux também votou pela absolvição integral do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Alexandre Ramagem, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) general Augusto Heleno e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e ex-ministro da Casa Civil e Defesa general Walter Braga Netto foram condenados pelo magistrado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto de Fux acompanhou o de Moraes e de Flávio Dino, formando maioria na 1ª Turma do STF para a condenação.
Fonte: sputniknewsbrasil
