| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Em busca de excelência e melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, mais de 100 servidores que lidam diretamente com contratos de obras públicas participaram da capacitação “Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Obras Públicas”. O encontro, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), teve duração de três dias.
Na abertura, realizada na segunda-feira (1°), o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, falou sobre a importância de os gestores considerarem as variações dos valores dos insumos, causadas por exemplo, pelo aumento no preço dos combustíveis e por situações como a guerra na Europa.
Principalmente porque são obras que demoraram muito tempo, e com isso as variações serão muito grandes.”
Com ênfase em obras de edificação, o professor e engenheiro André Baeta abordou, dentre outros, temas como causas e impactos dos aumentos recentes de preços na construção civil. “A ideia é a gente pegar a planilha orçamentária da obra e observar item a item, aplicando um desses sistemas para verificarmos a variação efetiva de custo.”
No primeiro dia do encontro, ele também falou sobre a teoria da imprevisão e panorama geral sobre a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. “Às vezes o gestor, por desconhecimento ou receio de fazer o reequilíbrio, acaba postergando essa medida e isso pode resultar em uma obra inacabada, ou o abandono da obra, o que não é bom para ninguém”, disse.
Também palestrante na capacitação, o professor Elci Pessoa Júnior fez uma apresentação circunstanciada da Resolução DNIT Nº 13, com exemplos de cálculo que consideram o aumento de preços de materiais betuminosos, destacando que o principal benefício da qualificação é a segurança jurídica.
“Quando o Tribunal promove um encontro como esse, gera segurança nas pessoas que vão operar esse tipo de análise. Isso faz com que os processos ocorram de maneira mais célere. É importante darmos fechamento a essas questões.”
Já o professor Rafael Cavalcante falou sobre Instrumentos legais de proteção ao equilíbrio econômico-financeiro previstos nas leis 8.666/93, 13.303/2016 e 14.133/2021. “A gente procura dissertar de modo teórico de onde surgiu o tema reequilíbrio, como ele é constitucionalmente pautado, como as diversas leis licitatórias tratam do assunto, qual a diferença entre uma e outra, mas principalmente, demonstrar de modo prático, no mundo real do administrador, que tipo de situações são recorrentes e como aplicar no dia a dia do gestor que milita no assunto”.
A qualificação se estendeu até esta quarta-feira (3) e, além das palestras, contou com uma mesa redonda com os três instrutores com orientações para reduzir os impactos do aumento dos custos nos contratos de construção civil e incrementar a segurança jurídica dos agentes públicos no exame de pleitos de reequilíbrio. Vale destacar que as vagas foram destinadas a 67 participantes presenciais e 100 telepresenciais.
Para o titular da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura, André Ramos, o tema é oportuno, uma vez que, nos últimos anos, se observou um aumento nos custos dos insumos e, consequentemente, desequilíbrio em contratos. Assim, a Pasta constatou dificuldade entre os jurisdicionados ao efetivar esses cálculos de reajuste.
“A legislação prevê esse reequilíbrio, resgatando as condições iniciais da contratada. Então o curso pretende definir quais circunstâncias podem ser consideradas extraordinárias, sendo caso de reequilíbrio, e que circunstâncias estão descobertas pelo reajuste anual que todo contrato prevê”, pontuou.
Ministradas na Escola Superior de Contas, as aulas garantiram certificado de 24h. O público-alvo foi formado pela equipe de servidores da Corte de Contas, em especial os da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (unidade demandante), bem como de secretarias de estado, prefeituras de municípios polos e organizações do ramo como Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon), Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Mato Grosso (Sincop), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e outros.
André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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