A medida foi sugerida nesta semana pela Polícia Federal (PF), que apontou risco concreto de fuga do ex-presidente do país. Porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que, mesmo com a necessidade de fiscalizar o cumprimento da detenção, não há necessidade de agentes ficarem dentro da casa.
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há que se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, destacou Gonet na avaliação.
Diante da atuação do filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e que pode viabilizar uma eventual fuga do pai do Brasil, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro fosse monitorado em tempo integral. Já a PGR lembrou que é necessário encontrar equilíbrio para garantir o direito à privacidade.
A sugestão do órgão foi a de usar câmeras de segurança, desde que não sejam feitas gravações na parte externa da residência, além de defender a circulação dos agentes da PF nas ruas do condomínio em que o ex-presidente vive atualmente.
“Quanto à parte da área descoberta da propriedade, que apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança”, acrescentou.
Vigilância ‘efetiva’ contra Bolsonaro
Em ofício divulgado na última terça-feira (26), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a vigilância efetiva do cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente exigiria também a fiscalização de veículos e vizinhos no condomínio, medida considerada de difícil execução e potencialmente constrangedora.
Como alternativa, citou o precedente do caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, em que uma equipe permaneceu 24 horas dentro da residência do custodiado.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o último 4 de agosto, após Alexandre de Moraes entender que ele descumpriu a proibição de usar as redes sociais ao combinar declarações para serem republicadas em perfis de outros usuários.
Fonte: sputniknewsbrasil
