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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos judiciais contra o doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato, apontado como um dos principais alvos da investigação. Apesar da anulação, o acordo de colaboração premiada firmado por Youssef permanece válido.
Na decisão, Toffoli denunciou a existência de um “conluio” institucional entre o então juiz Sérgio Moro, o Ministério Público Federal (MPF), liderado à época por Deltan Dallagnol, e a Polícia Federal (PF), com o objetivo de pressionar Youssef a colaborar contra “alvos políticos determinados”, especialmente lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT).
Para o ministro, a parcialidade de Moro contaminou as provas e houve interferência indevida no trabalho do MPF, que deveria atuar com independência.
“A prática de se antecipar o conteúdo de manifestações técnicas ao Juiz da Lava Jato fora dos autos fazia parte da rotina do conluio. O magistrado – que ocupava a verdadeira posição de revisor técnico das peças do MPF – parecia chancelar as peças mesmo quando o processo já havia saído da sua jurisdição”, afirmou Toffoli, citando inclusive uma mensagem de Deltan Dallagnol em que se refere a Moro pelo apelido “Russo”.
Toffoli ressaltou que a atuação conjunta e coordenada entre o juiz e o Ministério Público violou o direito de defesa de Youssef, que não teve garantido o contraditório e o devido processo legal.
“Não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos, nem há contraditório ou devido processo legal”, escreveu o ministro.
A decisão foi embasada em diálogos revelados pela Operação Spoofing, que mostraram uma relação indevida entre Moro e os procuradores, além da “captação ambiental ilícita” de conversas na cela do doleiro. Segundo Toffoli, houve tentativa dos procuradores de impedir que a escuta ilegal provocasse nulidades processuais.
Alberto Youssef foi preso na primeira fase da Lava Jato, em março de 2014, e sua delação premiada foi responsável por abrir novas frentes de investigação contra políticos e grandes construtoras. Ele ficou detido por dois anos e meio, até 2016.
Desde 2023, o ministro Dias Toffoli vem anulando diversos atos da Lava Jato que beneficiam também empresários como Léo Pinheiro e Marcelo Odebrecht.
Fonte: gazetabrasil
