A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem reforçado a fiscalização nas rodovias do Mato Grosso para coibir o uso indevido de antenas de internet via satélite, como o Starlink, instaladas em áreas envidraçadas dos veículos — especialmente no para-brisa e vidros laterais dianteiros, que são indispensáveis à visibilidade do condutor.
A prática, considerada irregular, compromete a segurança no trânsito e configura infração grave de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A instalação desses dispositivos em locais que prejudicam a dirigibilidade se enquadra no artigo 230, inciso XVI, do CTB, que proíbe a condução de veículos com vidros total ou parcialmente cobertos por películas, adesivos, objetos ou pinturas que obstruam a visão.
Motoristas flagrados com antenas como o Starlink nessas áreas do veículo estão sujeitos a:
- Multa de R$ 195,23;
- Perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Retenção do veículo até a remoção do equipamento irregular.
Segundo a PRF, embora o uso de internet via satélite seja uma inovação prática, especialmente para motoristas que percorrem regiões remotas, a prioridade deve ser a segurança no trânsito. A presença de objetos que atrapalham a visibilidade do motorista aumenta o risco de acidentes, dificultando a percepção de obstáculos, outros veículos e pedestres.
Apurações do Nortão MT identificaram que veículos com antenas Starlink instaladas de forma irregular têm sido flagrados na região de Sorriso e Sinop. A PRF tem atuado para notificar os condutores e garantir a retirada imediata desses dispositivos.
A PRF reforça que alterações nas características originais do veículo, especialmente as que afetam a visibilidade, devem seguir a legislação vigente. Antes de instalar qualquer acessório, é fundamental verificar se ele compromete a segurança e se está de acordo com as normas do CTB.
A prevenção continua sendo a principal ferramenta para um trânsito mais seguro e responsável.
Fonte: nortaomt
