Subcomitê-executivo do CIM aprova Estratégia Nacional de Adaptação

O Subcomitê-executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) cumpriu mais uma etapa de consolidação do Plano Clima, principal instrumento da política climática nacional, ao aprovar na reunião desta quinta-feira (24/7) a íntegra da Estratégia Nacional de Adaptação. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) coordena o colegiado.

O documento, juntamente com a Estratégia Nacional de Mitigação, compõe a normativa que tornará possível ao país cumprir os compromissos apresentados na NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) até 2035, junto ao Acordo de Paris. A Estratégia Nacional de Adaptação traz as diretrizes para os 16 planos setoriais e temáticos, a serem validados na próxima reunião do Subcomitê, em setembro.

“Estamos na reta final da elaboração do Plano Clima Adaptação, processo que contou com o engajamento de 25 ministérios e a participação de governos subnacionais, setor privado e uma diversidade de segmentos da sociedade civil, de maneira a estruturar políticas que pretendem ampliar a resiliência do país às mudanças climáticas”, disse a diretora do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA, Inamara Mélo.

A Estratégia Nacional de Adaptação recebeu 906 contribuições no processo de consulta pública, das quais 27% foram aproveitadas integralmente e outras 23% parcialmente. A diretora frisou que os ministérios envolvidos na elaboração da Estratégia, coordenada pelo MMA, apresentaram ainda outras 330 contribuições de conteúdo ao longo do processo de debates.

O documento apresenta um diagnóstico sobre os impactos já observados e as projeções para a mudança do clima no Brasil. Além disso, traz nove objetivos nacionais de adaptação e 13 diretrizes que vão desde o compromisso do país com a promoção do desenvolvimento sustentável até o fortalecimento da justiça climática com base em gênero, raça, idade, classe social, origem geográfica, entre outros fatores. A primeira versão, como lembrou Mélo, foi elaborada ainda em 2023 e foi atualizada devido aos últimos desastres climáticos enfrentados pelo Brasil no ano passado.

Também são diretrizes da Estratégia Nacional de Adaptação a governança multinível e transversal, considerando as especificidades territoriais, a promoção da transparência nos processos participativos, a adoção do melhor conhecimento disponível com base na ciência, nas boas práticas setoriais e da sociedade e nos conhecimentos tradicionais, entre outras.

Depois da validada, a Estratégia seguirá para a aprovação final no plenário do CIM. A expectativa é de que tanto a Estratégia Nacional de Adaptação e seus 16 planos setoriais quanto a Estratégia Nacional de Mitigação e seus sete planos setoriais sejam lançados na primeira quinzena de outubro, antes da realização da COP30. 

“É um documento robusto, atento às necessidades de o país reduzir as vulnerabilidades socioambientais. Ele servirá de guia para o delineamento e a implementação de ações de adaptação à mudança do clima nos níveis federal, estadual e municipal”, completou Mélo.