A iniciativa prevê ressarcimento a partir de 24 de julho, e a cada 15 dias seriam feitos novos pagamentos, em lotes. Segundo a AGU, cerca de 1,5 milhão de pessoas serão atendidas e os gastos previstos são de cerca de R$ 2 bilhões.
Quem aceitar receber diretamente terá ação judicial extinta, segundo a proposta, a fim de evitar indenizações por danos morais contra o INSS. O ressarcimento não é automático e só ocorrerá para quem solicitar e indicar que não autorizou o desconto associativo.
De acordo com a AGU, há cerca de 4 milhões de ações contra o INSS e a União na justiça atualmente e o número pode dobrar com a judicialização dos descontos fraudulentos para indenizações por danos morais.
A partir do próprio aplicativo ou de agências dos Correios, os beneficiários podem registrar uma contestação dos descontos no sistema do INSS. A partir disso, as entidades têm 15 dias úteis para responder. Caso a associação ou o sindicato não responda ao pedido de devolução feito pelo aposentado, o INSS vai arcar com os valores para garantir a devolução.
Ainda de acordo com a proposição da AGU, o acordo vai garantir integralmente as condições de ressarcimento de todos os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Se aprovado o acordo, os ressarcimentos devem ser concluídos até outubro. O texto agora precisa ser homologado pelo ministro Dias Toffoli, que é relator no STF de uma ação sobre o tema.
Em audiência, ele afirmou que atenderá ao acordo se for verificado que haverá reparação integral dos valores que foram “ilegalmente e criminosamente retirados”. “Esta é uma premissa que esta relatoria não abre mão neste procedimento”, disse Toffoli.
A proposta de conciliação foi elaborada por integrantes da AGU, do INSS, do Ministério da Previdência Social, da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público da União (MPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fraude no INSS
Investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal revelaram um esquema fraudulento que desviou bilhões dos aposentados e pensionistas do INSS a partir de descontos de mensalidades associativas.
Dados do INSS apontam que mais de 9 milhões de pessoas sofreram com algum desconto indevido.
Segundo a AGU, cerca de R$ 2,8 bilhões já estão bloqueados judicialmente das associações investigadas, o que garantiria o ressarcimento futuro à União dos valores devolvidos aos beneficiários do INSS.
Até o momento, houve ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Fonte: sputniknewsbrasil
