Haddad: se AGU entender que houve usurpação, judicialização do IOF será inevitável

“A Constituição é clara: a competência sobre o IOF é do Executivo. Ela também determina que o decreto presidencial deve respeitar os parâmetros legais, o que foi feito. Se a AGU entender que houve usurpação, o presidente sequer tem a prerrogativa de abrir mão disso, pois jurou cumprir a Constituição Federal. Ele é obrigado a defender essa atribuição. Assim como o Congresso não abre mão de suas prerrogativas, o Executivo também não pode abrir mão das suas”, disse ele em entrevista ao canal de TV GloboNews.

“Saí da casa de Hugo Motta com a certeza que a questão tinha sido encaminhada, tanto da medida provisória quanto do decreto do IOF. O que aconteceu depois eu não consigo entender. Repito: depois do domingo, não sei o que aconteceu. Nenhum dos participantes da reunião me informou os motivos dessa mudança de comportamento. Tentei inclusive obter informações, mas não consegui.”

“São R$ 800 bilhões de renúncia fiscal, e o pobre está no imposto de renda. A base da pirâmide sustenta o Estado, e o topo não comparece com sua justa parte para manter a sociedade funcionando”, falou. “Quando se vai fazer um ajuste fiscal, a primeira pergunta que você tem que fazer é a seguinte: ‘Quem vai pagar pelo ajuste?’. Em geral, quem vai pagar essa conta é quem ganha salário mínimo, é o aposentado, é o servidor público, é o pessoal da periferia. Essa turma que vai pagar tudo no fisco. Mas quando você fala ‘Não, vamos corrigir essas contas, nós vamos chamar a turma da cobertura para pagar isso’, sabe o que é que acontece? Curiosamente o ajuste fiscal tem que ser do governo. Ele não é mais interessante. Ninguém mais fala do assunto”, criticou o ministro.

“Se não recolocarmos um projeto ambicioso de transformação, essas forças obscurantistas vão continuar fazendo esse estrago que estão fazendo em termos de oportunidade, em termos de desigualdade, em termos de preconceito, em termos de intolerância.”

“Agora é a hora de vestir o uniforme do embate, do bom debate público, do debate político, da disputa por ideias, da disputa por futuro. E, com as nossas armas, que são o conhecimento, o bom senso, a empatia e o desejo de melhorar, fazer uma boa luta para melhorar o Brasil.”

“Desde 1992 o Congresso não derrubava um decreto presidencial. Ou seja, é um ataque direto a um governo democraticamente eleito com propostas de combate à pobreza e à desigualdade. Por isso, o Psol decidiu recorrer ao STF para manter o decreto, derrubado sob a falsa alegação de rechaço da sociedade brasileira”, afirmou a presidente da sigla, Paula Coradi.