Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cogitou judicializar o caso contra a votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo, ele argumentou que a prerrogativa é do Executivo sobre a alíquota do IOF, o que está previsto na Constituição. Logo, o Congresso não poderia assumir uma atribuição do governo federal.
“Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado, nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, disse Haddad.
Entretanto, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, contestou em nota que não há decisão e que ele ainda vai ouvir a equipe econômica.
O jornal O Globo divulgou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou a ministros do governo que ligará para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Já o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira, afirmou em suas redes sociais que o Palácio do Planalto “tenta transformar um fracasso político em questão judicial”.
De acordo com a CNN, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que vai “aguardar os encaminhamentos” sobre a judicialização e opinou que a questão é inerente à política, mas que há precedentes de casos em que o decreto exorbite os limites constitucionais e seja questionado. “Mas eu não tenho elementos para fazer esse juízo”, afirmou ao canal.
Segundo o Tesouro Nacional, a equipe econômica tem até três semanas para uma alternativa ao decreto derrubado, devido ao impacto nas contas públicas de 2025 e 2026. Sem a aprovação do decreto, a perda de arrecadação aos cofres públicos estimada é de cerca de R$ 10 bilhões somente neste ano.
Na entrevista, Haddad ressaltou que a decisão final é de Lula e que há outras alternativas:
“Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo. Tem várias coisas que podem ser exploradas. A segunda é cortar mais. Além dos R$ 30 [bilhões contingenciados], mais R$ 12 [bilhões]. Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso.”
Derrubada do decreto
Ao todo, 383 deputados votaram a favor da queda do decreto, enquanto 98 parlamentares votaram a favor do decreto governista. No Senado, a votação foi simbólica.
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio. A previsão do governo era gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. O decreto original elevou a alíquota da cobrança sobre investimentos no exterior e movimentações financeiras internacionais.
Entretanto, por pressão de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente, e o Executivo revisou a medida. No dia 11 de junho, o governo publicou uma medida provisória tratando da tributação de investimentos, reduzindo parcialmente as alíquotas, mas, ainda assim, mantendo o aumento.
Fonte: sputniknewsbrasil
