A Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), aprovou a recomendação para atualizar as listas nacionais de espécies ameaçadas de extinção na fauna e na flora. A deliberação ocorreu na 75ª reunião ordinária do colegiado, realizada nos dias 25 e 26 de junho, em Brasília. A nova relação deverá ser publicada pelo MMA, no Diário Oficial da União, em breve.
A participação da Conabio é relevante no processo de validação das listas, previamente a sua publicação, com o objetivo de dar publicidade ao processo, no âmbito da comissão, e, também, levantar eventuais dados e informações que eventualmente não tenham sido considerados nas avaliações de risco e que poderiam influenciar na categoria proposta.
As alterações foram propostas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), na reunião anterior, promovida em abril. A revisão incluiu, de forma inédita, a análise de 24 espécies de fungos, por parte do JBRJ. Saiba mais aqui.
A atualização contou com contribuições do MMA; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA); do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), colegiado vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
Também na reunião, foi definida a criação de um grupo de trabalho para debater a construção de uma estratégia nacional que priorize a conservação, restauração e uso sustentável dos campos naturais, ecossistemas presentes em todos os biomas brasileiros que são reconhecidos pela importância ecológica, econômica e social. A medida é fruto da articulação dos coordenadores de oito Planos de Ação Territoriais (PATs) implementados pelo Projeto Pró-Espécies, ação coordenada pelo MMA para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação das espécies.
A reunião contou ainda com a apresentação dos resultados preliminares da auditoria operacional promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a meta 18 da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb), que busca eliminar subsídios prejudiciais e aumentar incentivos positivos para a Biodiversidade, até 2030.
O relatório preliminar aponta a necessidade de se definir um arcabouço normativo que estabeleça as atribuições, responsabilidades e mecanismos de articulação, entre os diversos órgãos e níveis de governo, para a implementação desse compromisso. O documento identifica a Conabio como instância para elaboração desse plano de ação.
Os presentes também discutiram o Decreto 12.485/2025, que estabeleceu a nova Epanb, no dia 3 junho de 2025. O ato reconheceu a iniciativa como instrumento de planejamento para a implementação de medidas voltadas à conservação, recuperação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade, em alinhamento com os compromissos assumidos junto à Convenção sobre Diversidade Biológica, à Política Nacional da Biodiversidade e as recomendações da Comissão Nacional de Biodiversidade. Saiba mais aqui.
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Fonte: gov.br
