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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e seguirá aberto até o dia 30 de junho.
Nelson é acusado de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola autografada por Neymar, que fazia parte do acervo do museu da Câmara dos Deputados. Em seu voto, Moraes apontou que o réu confessou o furto, mesmo após devolver o item à Polícia Federal dias depois. “Importante destacar que o reconhecimento do arrependimento posterior não afasta a tipicidade da conduta nem exclui a responsabilidade penal do agente”, afirmou o ministro.
A bola foi devolvida em 28 de janeiro de 2023, quando Nelson se apresentou espontaneamente à PF em Sorocaba (SP). Em depoimento, ele afirmou que encontrou o objeto no chão, fora do recipiente de proteção, e que o recolheu com a intenção de “protegê-lo e devolvê-lo posteriormente”.
Além da pena de prisão, Moraes determinou que o réu pague R$ 30 milhões por danos causados pela depredação dos prédios públicos durante os atos. O valor deverá ser dividido entre os demais condenados pelos ataques golpistas à sede dos Três Poderes.
A condenação proposta inclui os crimes de:
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Tentativa de golpe de Estado
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Dano qualificado
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Deterioração de patrimônio tombado
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Associação criminosa
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Furto qualificado
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda não votaram. A decisão final depende da maioria da Primeira Turma do STF.
A defesa de Nelson Ribeiro pediu sua absolvição, alegando ausência de ampla defesa e contraditório durante o processo. Os advogados também argumentam que o STF não teria competência legal para julgar o caso.
Fonte: gazetabrasil
