A proposta é de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), e determina que sejam interrompidos as demarcações das terras indígenas do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, e de Toldo Imbu, em Abelardo Luz, no Oeste catarinense.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou em nota, que a “aprovação do projeto representa um retrocesso aos direitos indígenas, contrariando o artigo 231 da Constituição Federal e os atos normativos que regulamentam o processo técnico e jurídico conduzido pelo Executivo para a demarcação de Terras Indígenas”.
Fonte: sputniknewsbrasil
